| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 1971 |
| Date | 1971-11-03 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílio ao Colégio Estadual Monsenhor Seckler, abre um crédito especial de Cr$1.500,00 e dá outras providências |
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LEI Nº 1,985, DE 03 DE NOVIRBRO DE 1.971. AUTORIZA À CONCESSÃO DE AUXÍLIO 0 COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR SECKLCR, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE ...B 1,500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO SETTIOL, PACFEITO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, Faço saber que a Câmaras Municipal sprovou e su sem Ciono « promulgo a saguínte Lois Arte, 1º - Fica o cxecutivo Municipal autorizado a conceder um. auxílio de B1.500,00(tius mil é quinhantos , mo Colégio Estadual Monsenhor Secklsr, dasta. destinado = escuraões du slunos de quarta sár! sial, , o Acto, 20 - Para a cobsrtura de despesa autorizada pelo ar anterior, fica o ixacutivo Municipal autor brir na Contadoría hunicipai, um Crédito B1L,50D,00(hum mil s quinhentos cruzeiros), Arto. 38 - O Crédito “special autorizado pelo Artigo 28 Lei, anula em B1,500,00(hum mil v quinhentos ros) a seguinte dotação orçamentárias EDUCA É CULTURA b) Eusimo prinÁRIO 30 00 61 « Juspusas Correntas 31 DO 61 - Despesas de Custeio 31 30 61 - Serviços de Jurcsiros 11: - Transporte dy Alunos, Artã, 4º » O Colégio Cotadual Sonsenhos Secklor fica obrigado & prastação do contas do muxílio concsdido por fsta -f/ Lei, na forma da legislação vigente. Art, 5º — Esta Lei êntrarcd um vigor na data do sue publicação, Favogudas as disposições em contrário. PREFEITURA MymICIPAL DE PuRTO FELIZ, EM 03 DE NOVERDRO DE 1.971. E qr a Prefeito PUNLICADA NA SECNCTARIA BA PRCFLITURA r