| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1988 / 1971 |
| Date | 1971-11-26 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz, para o Exercício Financeiro de 1972 |
| native_id | 4992 |
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LEI He 2.358, Ci 28 Ox NUZIMDIL DE 197 ESTIMA À RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA O CRERCÍCIO FINANCEIRO DE 1,977 SERGIO CETTIQL, ORCFEITO NUNICIDAL DE PORTO ra II, Faço oubsr que s Câmara Municípel, om atendo de 16 de novaabro ds 1.971, aprovou « ou sanciono e promulgo à esuinta - Leis sete. Iv o O Prçamento Geral do Município de pôsto ra liz, para O EXCRCÍCIO FINANCCIAO DE 1.972, discriminado prios ig. togrentas desta Led, astisa «à racuite o fins q despesa ba ...0.. Be,013.000,G0(dois silhões é treze mil cruzeiros); f , neto. 20 « À BLCCITA esrf realizada mediante arvaceda = qão das rubrices na forma de lagislação ce vigor e das espouifi= coções constantes do anexo 2 a de scórdo com o esguinte sesdpas mentos . - 10090 Ritsiias CORRENTES A C4 1.000 RECEITA TRIBUTÁRIA 422.000,00 12000 RICLITA PATRIGONIA - 520,00 fo 1400b0 YRANIFO COBRLATES 1, 218.000,08 * “=> 25000 RECEITAS DIVERSAS 205.480,00 Rr CR GOD) RESSITAS CE CAPITAL — 220 vo crenações DE cafosto 3o 290,00 . E 74800 TransFo. DE CAPITAL 180,009,90 ABLL209,08 TOTAL DA REC ITA: 204 4 0 4400060464 442 & B2.013, 000,00 RUN nan ne nana nano uunagounam à a aaa. Arto, SE = A DESPESA caró rentízeda no Potes E ce dao emexo m2 2, confores q seguinte desdobramentos x ERA Lo CODES LECISLATIVE . cheese Monisipoi 30.490,00 Le PUDER EXCCUTIY va ; E) a Gabinets do Peufeito 79.670,00 ay « Asuaeria de Planejamento 10.400,00 £) - Frosursdoris 30.190,80 6) » Sucreteria SOR RA “) = Setor de Tributação ' 19.360,00 - Db) « Tosoursria 11.306,08 0) - Setor de Contabilidade 229.572,00 à TRANSDORTRR, 2 soshcsccvsecs oo coa BBUD460,00 . + x TRANSPORTE, » o o cs v 44 vossos = o BS”. 450,00 SEGURANÇA 4) Guarie Noturna . 7.734,08 » < Segurança ds Transito 3, 6S4,06 lá, 184,60 a - ãerviços ds Tranapartes 72.436,00 - &) o Conservação de Gocuvias 196.840,06 259.278,00 n EA a) *|Parque Infantit 16. 700, va , cs | b) - Ensino Prisério 130.319,00 o 2) » Ensino q Cuítura Artísticas 2.906,60 d) o Educação FÍairs a Sosportas 96.900,09 0) « Eíblicisco rúsitca Musicipsi 5, 000,06 : P) - Patria. arifat, e Histórico BE 309,00 SAL IE Setor ds Asoiaviesig Encíal a) - Limposa Pública 48.845,00 b) = Iluáineção vública 138,.0".90 « €) e fuas s Avenidus 563.976,00 4) » Parques e Jardins 8.222,00 8) & Rercado 8.140,00 f) o natedoura 4,568,09' 0) e Cenlt'erto, ER O TOTAL DA DESPESA, ra. ncaucecusccse «82,213, 000,06 eoagus ron DESILTIIItI SOS: o mtas É o artd, 6% - Fica 5 profatto autrrizado a reslizer supig mentagão ds atá ZOR(vinto por sonto) de esda dotação orquesntárta, Artt. SE - Cota Li antenrõ em vigar e 12º de janeiro da 1.822, Fevogedos as disoonigões ss contrário, “ PACPETTIMA MUNICIPAL DE PORTO PAIZ A6 0 + debieaiaa i Ac DTio » CÓDIGO 106000 11000 11100 21210 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS Impôsto Predial Imposto Territorial Urbano Impósto Sobre Serviços Qualquer Natureza AXAS Taxas pelo exercício do poder polícias Licença e localização do comércio + da indústria e estabelecimentos profissio naís Licença do comércio ambulante Licença de cbras particulares Licença de arruamento é loteamento Licença para abste de gado fora do Ha- tadouro E Taxas de serviços diversos: Límpeza Pública Iluminação Pública Conservação de vias públicas Conservação às Rodovias Pavimentação Colocação de guias e sargetas Manutenção da rede de esgotos 120 00 RECEITA PATRIMONIAL 121090 RECEITA IMOBILIARIA Benda às próprios municipais A transportar 100.000,00 20.000,00 25,000,00 145.000,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00 75.000,00 25.000,00 30,000, 00 30.000,00 276.000,00 421.000,00 200,00 200,00 421.000,00 Anexo 2 12200 12300 14000 (241 00" 14200 14400 150600 215100 15300 -15900 AS RD] »uwUNo SoSoa So 8 888 àês transporte RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS Rendas de Capitais PARTICIPAÇÃO DE DIVIDENDOS Dividendos e ações da Petrobrás * TRARSFERÊNCIAS CORRENTES PARTICIPAÇÃO DE “RIBUTOS FEDERAIS Fundo de participação dos municípios 145.000,00 Fundo Rodoviário Nacional 70.000,00 REPÔRRO DO TMPÓSTO TERRITORIAL RURAL Participação no impôsto territorial rural PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS Pundo Rodíviário Estadual 30.000,00 Participação no impôsto sôbre Circulação de Mercadorias - I.CM, 2.000.000,00 Licença para tráfego de veículos 15.000,00 - RECEITAS DIVERSAS Kultas 20,000,00 Cobrança da dívida ativa 50,000,00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS , Eercado 3.000,00 Matadouro . 10.000,00 Cemitério 17.480,00 Expediente àm Prefeitura 20,000,00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de bens" móveis e imóveis TRANSFERÊNCIA DK CAPITAL Fundo às participação dos municípios a trapeportar, fla, 2 200,00 421.000,00 100,00 20,00 220,00 215.000,00 50.000,00 1.045.000,00 1.310.009,00 70.000,00 50.480,00 120.480,00 200, 00 2.000,00 345.000,00 146,200,00 1.841.800,00 Badái) . És ixunsporte Combustíveis - lusrísficantes . FREVISKO DA RECEITA PARA EXERCICIO DE 1. ot2 rea =nms as = = 2,013,000,00 CASE Es se Rana PRECBITURS Mo TOTPAL DE Pêro Doll Ea SÓ UM NA, RO dB Le. Secrotârio RECEITA REGEITAS CORRENTES Tributária eegecseno 421,000,00 Patrimonial...cceses 320,00 Transf, Correntes... 1.310.000,00 Receitas Diversas. .o 120,480,00 1.851.800,00 RECEITAS UE CAPITAL Operações Crédttos.. 200,00 Alienação Bensecocos 1,000,00 Transferência de Ca- Pital,.csscersccsose | 160,000,00 1610200,00 TOPAL ss 2.013.000,00 OR ER E 5 ME ETA O CI CIR SEAT 7 E SE E IE 3 E E TT E e ig DESPESA Govêrno s Adminintração Geral.coo Administração Financeira...corovo Defesa é Segurançã.o.essercseeass Fiação, Transp. e Comunicações... Educação e Cultura. .ceseceoreoras Saúde. .ceccscccannerserracaraçrso Serviços Drbamo8co.casesasosscess ereeememeerecie e 120.150 vd 480.310,00 14.134,00 259.278,00 331.210,00 37.900,00 769.968, 09) 2.013.000,00 ES EU E ETR E E 55 CI SS IC IT “DISCRIMINAÇÃO DA RECEÍTA RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTO Impônto Predial Inpósto Territorial Urbano LEGISLAÇÃO Impô:to s/ Serviços de Qualjuer Natureza TAXAS 2d Taxas pelo exercício Foder Polícias Licença e Localização do Com, e Ind, e estabslecimentos profissionais Licença do Comércio Ambulante Licença de Cpras Particulares Licença de arruamento e Loteamento Licença pariu abeie de gado fora ão Matadouro Taxas de serviços diversos; Limpesa pública Tluminação Pública Conservação de rodovias Conservação de vías públicas Pavimentação Colocação de guias e sargat.s Manutenção de rede de essôtos RECEITA PATRIMONIAL RECEITA IMOBILIÁRIA Rerda de próprios municipais RECEITA DE VALÔRES MOBILIÁRIOS Renda de Capitais PALTICIPAÇÃO DE DIVIDENDOS Ddivilandos e Ações du Petro-ras TRAKSFERÊNCIA CORRENTES Participação de Tributos Poderaio | Fundo de Parsicipação ss Municípios Fundo Rodoviário Nacional LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964. ooo aaa re CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO NA RECEITA LEGISLA ção 14400, 25000 25100 15300 15900 20000 22000: .23009 24000 O DO IMP, TERRITORIAL Participação de Tributos Estaduais Pando Rodiviério Estadual Participação no Impósto s/ Cirqulação ds Meroudorias — Zo0.M, = Licença para tráfego de veículos RECEITAS DIVERSAS Mui. tas Cobrança da Dívids átiva Outras Receitas Diversas Heroado Matadouro Cemitério - Expediente da Preteitura RECEITAS DR CAPITAL Operações de Crédito . Alienações de Bens Móveis o Intyoss TRANSFERÊNCIAS JK CAPITAL Pundo de Participação dos Municípios Combustíveis e lubrificantes Conts “e Participação no Imposto Territorial Rural EEI Ne 4,320 DE 19 DE MARÇO DE 1.964, eee eenmmemema TABELA EXFLTCATIVA DA Anexo 5 EVOLUÇÃO DA RECEITA —Y + “coro | DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA AS Si ta sc a mt a 1720 00| RECEITAS CORRENTES | 110 00] Receita Tributária ; 120º OG! Receiia Patrironial ' 13000] Réosti: Industrial | 14.000! Pransterâncias Correntes |. “€ 0 00' Receitrs Diversas ' 2 0 0 00] RECEITAS DE CAPITAL h Totais... moema ama ab.» al 1 e ate ame mm md a e e a nm ABRI, ; RECEITA ARRECADADA ROS ANTERIORES A 1,971. 4 3 à £ 15 312.876,05: cr Les 26. 727.03 47.212,03 995,220. (0 28.121,59 2.172,80 1,412,330,30' 1.366 .074638 | RECEITA EXTRAURQMENITÉRIA E sm cedia MUNDO a 4 A ip pa a + 6 e Sd O A arts EXFRCICIG RECEITA PREVISTA RECEITA FREVIS EA EXERCICIo TA P/EXENCICI! q SD6S, um e TD po so nd TD nn 0 1.972. 333.046,19] 316 913,99] 377 907.00 1,000,9% 3.577,92 | 30.090,00) no en 325,00 60.2874.18: 255,08 155.6 = À 879,509,56 | 1 Nos 504, 96; 1.328. 600 00: 83.019,70 ie 36,64] 104 900.04 | 6.533583| 275.341,96; 133.000.90! 44 209 00 ves e de 9,€022,83] 97.054,43 2,094, 320,00 po 2,126,857,26 2.004.320,00 | 2. 2,013. 090, oo: ; 2.421, 808p80 | DEMONS TRAÇÃO DAS DESFESAS DESPES * DEBCRIRINAÇÃO DA INSENIA REALIZADA EM 1.970 | FIXADA PARA 1,971 [PREVISTA P/1,972 GOVÉRNO E ADHINISTRAÇÃO GERAL 102.638,86 124.445,60 120.150,00 ANMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 381.138,14 5T70456,00 480.310,00 IEFESA E SEGURANÇA 12,748.57 14.370,00 24,184,00 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 242.078,27 249.570,00 259.0: 500 EDUCAÇÃO E CULTURA SAUDE SERVIÇOS URBANOS 341.352,00 30,000,00 757.126,40 331.210,00 37.900,00 769.968,00 258.271. 29 27.918,00 559.936:37 SOMA - as 20» 4 é & 1,584,729,50 98 50 2.094.320,00 2.013.000,00 CRÉDITOS ESPECIAIS DESPESA EITRAORÇAMENTÁRIA 433.47, 120.547, TOTAL GERAL DA DESPESA - 08, . 0.» | 2.138.624,98 2,094, 320,00 2,013,000,00 o -— GOT, AIMINISTRAÇÃO GERAL 1- Poder Legislativo 2» Poder Executiver a) Gabe do Prefeito +) Assess. Flanejamento o) Procuradoria a) Secretaria ADHINISTRAÇÃO EINARG ') Setor ds Tributação c fescuraria Sator de Contabilidade DEFESA E SEGURANÇA bo Guarda Noturna b Segurança de Trâns, VIAÇÃO SP, E COMUR. a Serviços de Transp. b) Conserv, Rodovias RIUCAÇÃO E CULTURA a) Parque Infantil p) Ensino Primário e) Ensino e Cult. Art. 4) Educ, Fís. e DesD. a tranapórtar * SUMÁRIO GERAL DA DESPESA “ Anexo 7 64 E SUBORDINADAS AOS PRINCÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA E CONSTITUCIONAL DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES De transporte 239,910,00 873.922,40 30.490,00 e) Bibl. Públ, Hunicipal 5.000,00 4) Petrim, Artist. Hist. 85.300,00 331.210,00 29.670,00 7-SATDE | | 12400" 00 SETOR ASSIST. SOCIAL 37.900,00 30.190,00 120.150,00 9 - SERVIÇOS URBAROS a) Limpesa Pública 44.848,00 : +) Tluxinação Pública 136.000,00 73.360,00 co) Ruas e Avenidas 562.276,00 485.570,00 480.310,00 do mercado Jardina Sº180º00 E e veado . ' £) Netadouro 4.866,00 - E) Conitário 8,616 7.734,00 N : 72.430,00 ( Doi» milhões, treze mil cruzeiros ) 186.848,00 259.278,00 , ' 16.700,00 Pôrto Feliz, em 26 de novembro de 1097 130.310,00 2,900,00 90,000,00 239.910,00 873.922,00 * - UNO OR REOBITA RESELTAS CORRENTES Ressita fributária Recusíita Patrimonial 14000 Transf, Correntes 15000 Receitas Diversas 20000 RECEITAS DE CAPITAL TO TAL-M.scoss. 10000 110% 12000 Die dana DESPESA Ger, Aduinist. Gerai Atninistração Fimano, Defesa « Segurança Viação, Transp, Comum, Educação e Cultura Buúde Serviços Urbanos TOTAL-OD,..cerrss Let 2-4 4-0) 7-0 GD ec Anexo 8 en PORCENTAGEM 421.000,00 » 20,92 % 320,00 — 0,01 % 2.310,000,00 - 65,08 % 120,480,00 = 5,98 $ 161.200,00 - 804% 2.013.000,00 - 100,66 % EE Sc e 120.150,00 = 5,97 % 480.310,00 - 23,06 % 14.184,00 «+ on x 259.278,00 - 22,85 % 37.900,00 o 1,88 % —TE9968O) 38,25% 20013.000,00 — 100,00 $ EE E E E E a e a SÓDIO 3 40 02 at Si dê Jo o2 Mx Eu 31 3 dZ 40 a 02 = 50 08 2 Ji de 3» vb 02 Wo x O 4 4 02 37 30 02 4) 0) 02 a 0 02 41 30 92 30 CO 03 sovêENO E AIMINISTRAÇÃO GERAL 1 PODER LEGISLATIVO a vo RARAS con CÂMARA MURICIPAL Despesas Correntes onpesas de Custeio Pessoal Civil Huteriail de Cons. mo Serviços de Terceiros Encarros Diversos Lecpesis de Capital Investimentos Material Permanente 2 - PODER EXECUTIVO a) GARINETE DO PREFEIT Derresar correntes Despesas Ce custeio Pessoa) Civil - Hotezscl de consumo Serviços le terceiros D) ASSESSIEIA DE PLAREJAMENTO Descesma 29, rentas Penas de custeio Bes val Cavail Degrsa.s corvertas Desuesuz de >: veio Peas62] Cavil Serviros de tsrcairos Desneaaa de Cartiul Invespvertos Materi.] Pa. scante Despesas co ca tag a trens roriar 17.290,00 1.500,00 3,700,00 2.000,00 25,920,00 1.500,00 24250,00 16.900,00 2.000,00 800,00 30,4€0,00 29.670,00. 10.400,00 19.400,00 . a ce cm crer e a de transporte . . 89,960,00 t1s.2 31 00 03 Despesas de custeio . 31 00 03 Pessoal civil 21.190,00 á 31 20 03 Material de Consumo 3.500,00 31 30 03 Serviços de teresiros. 500,00 40 00 03 Despesas de Capital 42 90 03 Investimentos 41 40 03 Katerial permanente 5.000,00 30, 190,00 120.150,00 ALMIKISTRAÇÃO FINANCEIRA 8) setor de tributação 30 00 10 Despesas correntes 3 00 10 Despesas de custelo 32 11 10 Pessoal cívil 35.100,00 31 20 20 Katorial de consumo 8.000,00 31 30 10 Serviços de texasiros 35.280,00 31 40 10 - Encargos diversos 980,00 79.360,00 ' ) Db) tesouraria 30 Ro 10 Despesas correntea 31 00 10 Despesas de custeio, 31 212 20 Pessoal civil . 11.380,00 c) netor de contabílidade 30 00 10 Qoapssas correntes 32 06 10 Despesas de custeio : + 12 10 Prssoal givil 22,100,00 e 00 80 Transferencia corrantew 32 30 80 Inativos 22,880,00 32 40 80 Pansões 5.590,00 32 50 80 Salário Fouília 24.000,00 32 60 BO Adicienais 26.000,00 32 76 80 Proteção ao Trabalhe 106.000,00 32 80 80 Contrbiuições àa Prev. Social 125.000,00 40 00 10 Despesas de Capital 41 00 10 Investimentes 41 40 20 Watarial Pormanente x 5.000,00 43 00 11 Trensferênoias de Capital 43 10 11 Amortizações da Dívida Pública 2 * traneporter 336.870,00 90.740,00 120.150.00 43 11 1 30 00 25 31 11 25 40 00 25 41 40 25 30 00 26. 31 11 26 32 00 26 32 15 26 30 CO 42 Ns “3 20 42 32 30 42 41 40 49 & transporte Fundado interna DEFESA E SEGURANÇA a) Guarde Noturna Despesas correntes Despesas de custeio Passoal civil Despesas de Capitel Investimentos Material peramente b) Segurança de Trânsito Despesas correntes ... Despesas de Custeio Pess0al civil Transferências correntes Subvenções sociais Instituições prívadas ) P, E COMUNICAÇÕES a) Serviçes de Transportes Despesas correntes Despesas ds custelo Pessoah civil Material de consumo Serviços de terceiros tv) Conservação de Rod Despesas correntes Despesas de custaio Pessoal civil Material dé consumo Serviços de tsrosiros Despesas de Capítal Investimentos Prosseguimentos de obras Tratores e equip. rodoviários Material Permanente 336:570,00 53.000,00 6.734,00 2,000,00 2.850,00 3.600,00 27.430,00 40.000,00 5.000,00 16.848,00 35.000,00 40.000,00 20.000,00 450900,00 30.000,00 90.740,00 389.570,00 7.734,00 6.450,00 72.430,00 186.848,00 . fla, 3 120.150,00 480.310,00 14.184,00 259.278,00 oq de transperte EBUCAÇÃO E QULTURA 2) Parque Infantil Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal civil Despesas de Capital trem Investimentos Material Permanente. b) Bngino Pr 8 Despesas correntes Despesas da Custsto Pessoal civil Material de consumo Serviços de terceiros Encargos diversos Despessa de Capital Investimentos Material permanente 0) Ensino e Cultura Artística Despesas correntes Transferencias correntes Subvenções sosiais Entidades municipais Entidades privadas ' à) Educação Física s Desportos Despesas correntes Transferências correntes Subvenções sociais Entidades municipais Despesas de capital Investimantos Iníoio de obras e) Biblictéca Píbl, Municipal Despesas de Capital Investimentos ” Material Permanente a transportar “Br3.922,; 11.700,00 5.000,00 16.700,00 82.090,00 28.000,00 8.220,00 L.000,00 pré 10.000,00 130.310,00 500,00 2.400,00 2.900,00 10.000,00 80,900,00 90,900, 00 244.910,00 873, 30 “f) Patrimônio de transpor Despesas correntes Despesas de custeio Pessoa) civil . Encargos diversos Tranferências correntes Subvenções sociats Entidades municipais . Despesas de Capital Investimentos Estudos e projetos Início de cbras SAUDE. SETOR DE ASSISTÊRCIA SOCIAL Dempesas correntes Despesas de custeio Pessoal civil Encargos díversos “Transferências correntes Subvenções sociais Entidades privadas SERVIÇOS URBANOS “ n) Linpesa Pública Despesas correntes . Despesas de custeio Pesgnoal civil Material de consumo Serviços: de terceiros v) Iluminação Pública Despesas correntes Despssas de custeio Material ds consumo Serviços de terceiros Despesas às Capítal Investimentos e Prosseguimento de obres a transpertar 244.910,00 2.300,00 25.000,00 4.000,00 5.000,00 50.000,00 86.300,00 331.210,00 8.130,00 5.870,00 2 0,00 37.900,00 16,848,00 4.000,00 24.000,00 44.848,00 6.000,00 60,000,00 0,000,00. 136.000,00 30 31 31 32 30 31 a 31 do oo 1 29 oo [6/9] 11 20 (916) 00 11 zo 95 95 96 96 96 96 96 96 96 96 97 97 97 97 de c) Ruas e Avenidas Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Civil Keterinl de consumo “Despesas de Capítal Investimentos Prosseguimento de obras Aquisição de imóveis d) Parques e Jardins Despesas correntes Despssaa de custeio Pessosl Civil Katerial de consumo e) Mercado Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal civil Material de consumo £) Matadouro Despesas correntes Despesas de custeio Pasaçal civil Material de consumo &) Gemitério Despesas correntes Denpasas de custeio Pesaoal civil Material de consumo TOTAL GERAL » 03. CEPAS CAR ma Dada cadaaa = É PREFEITURA MUNICIP transperte PORTO PELA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1.971, EM Sergio Bettjole Prefeito Municipal 120.276,00 12.000,00 230.000,00 200.099,00 6.170,00 2.052,00 3.640,00 2.500,00 2.808,00 2.058,00 5.616,00 180,848,00 562.276,00 8.222,00 5.140,00 4.866,00 E a