norma nº 1991/1971

LEI Nº 1,991, DE OO DE DEZENSAD DE 1,971.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM Q INSTITU-
TD NACIONAL DE COLONIZAÇÃO € REFORMA AGRÁRIA E DÁ Ole
TRAS PROVIDÊNCIASs x
sÉRGIO SETTIOL, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,
Faço sebar que a Câmara Nunicipal aprovou o eu sancig
no e promulgo a seguínts Leis
Arto, 1º o Fica o Executivo Municipal autorízado s firmar convão
nio com o Instituto Nacional de Colonização « Reforma
Agrária para a exscução das atividades de
mento e Assistência aca contribuintes do
torial fural,
Arte, 20 - Esta Lei entrará eu vigor na data de gua
revogadas as disposições em contrário,
np
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÔRTO FELIZ, DA DE DEZEMBRO DE 1,9