| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2000 / 1971 |
| Date | 1971-12-22 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal de n° 1971, de 2 de Junho de 1971, autoriza a concessão de um abono ao pessoal da Prefeitura Municipal, a abertura de crédito especial de Cr$18.530,00 e dá outras providências |
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LEI Nº 2.000, DE 22 DE DEZENSRO LE 1,971, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE NO 1,971, DE 02/06/71, AU- TORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO RO PESSOAL DA PREFEI- TURA MUNICIPAL, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 816.530,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SÉRGIO BETTIOL, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, Faço saber que 5 Câmara Municipal aprovou s ou sancios no à seguinte LEIz Artº, 1º - Fica revogada & Lol Municipal nº 1,971, de 0Z de junho da 1,97 Arte, 2º o Fica o Exocutivo Municipal autorizado » conceder, no = umas de dezembro de 1.971, um abono so Funcionalismo blico municipal, axtensivos aos ontonmenpágiaa possoal do obras, corrsspondenta a sos( conto) dos seus respectívos vencimentos ou Arte, 32 - Fica o Exscutivo Municipal sutorizado a abrir doria Municipal us Crédito “special ds BIS zoito mil e quinhentos s trinta cruzeiros) atendor as duspasas autorizadas pelo artigo 28 | Lei, Arto, 44 - O Crédito Especial autorízado por RR. to com os seguintes recursoss” s) 14,530, 00(quatorze mil, quinhentos e trinta cruzal ros) correrá por conta do Superávit Financeiro spu- rado no balenço patrimonial do exercício anterior;s b) B6,000,00(quatro mii cruzeiros) anulárê em Igual 18 portência a seguínte dotação orçanentóriar JIAÇÃO, TRANSPORTES E ConuNICAÇÕES S) SERVIÇOS DE TRANSPORTES 30 00 42 - Donposas Correntes 3à 00 42 - Despesas de Custeio 31 20 42 o Natorial de Consumo. 1 = Combustíveis o lubrificantes. Aréo, 4 - Eta Lei ontrorá ou vigor na date de nup publicação ra * . vogadas us Cisposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE Ponto FEL Z, 22 DEÔEIENHRO DE 1.97, PUBLICADA HA SECRETARIA Ro DE DEZERGAO DE 1,971,