| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 1972 |
| Date | 1972-01-21 |
| Ementa | Autoriza a concessão de um abono ao pessoal aposentado e aos pensionistas a cargo do Município, a abertura de um crédito especial de Cr$1.100,00 e dá outras providências |
| native_id | 5008 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 1
LEI Nº 2-004. DE Z1 DE JANEIRO DE 1-972- AUTORIZA A CONCESSÃO DR UM ANÔNO AO PESSOAL APOSENTA DO E AOS PENSIONISTAS A CARGO DO MUNICÍPIO, A ABERTO, RA DE UM CREDITO ESPECIAL DE Q$ 1.100,00 E Dá OUTRAS PROVIDÍNCIAS- SERGIO BSTTIOL, PREYEITO MUNOIPAL DE PORTO FELIZ ; Faço sgber que a Oânara Munitápal aprovou 6 eu san «sono e promulgo a seguinte LEI: hm Area arte 12 48 Ficg o Erocutivo Municipal sutorissão n conosder, no vês de junsiro de 1.972, um abôno ao pessonl aposen- saão o pensionistas a onrgo do município, corr. som dente = 90% ( cinquenta por cento ) da respectiva nposentedorie ou pensao peroabida no mês de desenbro ds 197% Foca o Executivo Municipal autorizado » abrir sa Con, tadoria Hunícipal um crédito especicl de Q6 1:100-00 ( tos mil e cem cruzeiros ) destinados a atender as dempesac autorizadas pslo artigo anterior. D Oróasto Especíisl sutorizado por esta Lei correra por conta do suporavit financeiro apuraão no balanço patrimonicl do exeroíoio unterior: Beta Lei tr om vg 169 E revogaêns am dinposições em contrário: