| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 1972 |
| Date | 1972-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a receber a doação de terreno e dá outras providências |
| native_id | 5012 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
o LEI Nº 2,006, DE 3 DE MARÇO DE 1,972, Art, 18 - Art, 2º = Art, 3 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SÉRGIO BETTIOL, Prefeito Municipal de Pôrto Feliz, Faço sabor que a Câmara Municipal eprovou = eu Sancíono e promulgo a seggínto LEI: Fica o Executivo Municipal autorizado a rocsbor por es- critura de doação incondicianal, de LOURDES COSTA JESUS uma faixa de terreno medindo 700 m2, é estecontos motros , quadrados ), localizado & Avenida Getúlio Vargas, desta cidade, As despesas decorrentos desta Lei, correrão por conta = de dotação própria, consignada no orçamento, Esta Leí entrará em vigor na data de sus publicação, re vogadas es disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE PÔRTO FELIZ, EM 3 DE MARÇO DE 1.972, sergio Bettéol rdoso'de Oliveira Se Ah