| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2031 / 1972 |
| Date | 1972-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Município a custear os Festejos da Semana da Pátria, abre um crédito especial de Cr$5.000,00 e dá outras providências |
| native_id | 5035 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
LEI Nº 2091, de 28 de agosto de 1 972 AUTORIZA O MUNICIPIO A CUSTEAR 05 FESTEJOS DA SEMANA DA FATRIA, abro um crédito ospe- cial de O 5.000,00 o dá outras providências. sérgio Bettiol, Prefeito Municipal de pôrto Feliz faço sabor que a Câmara Municipal aprovou e ou = sanciono e promulto a seguinte lei 1 ART, 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a cus- tour us despesas relativas ao movimento cívico da ” SEMANA DA PÁTRIA " a sor realizado no corrente - ano no município . ART. 2º - Pura atendor as dosposas autorizadas pelo arti go anterior fica o Exocutivo Municipal autorizado- a abrir na Contadoria um crédito especial de -/ = & 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros ) « ART, 3 - O acródito especíal uutorizado por esta lei cor rerá por conta do excesso de arrecadação previsto no corrente exercício ART. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, rovogadas as disposições eu contrário « PREFEITURA HUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 28 do agosto de 1972. Prefeito Municipal PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA, 28 de agosto de 1972 + E o Horses secretário