| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 1972 |
| Date | 1972-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
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LEI Nº 2033, de 28 de agosto de À 972 DISPUL SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, e - dá outras providências » SÉRGIO BETTIOL, Prefeito Municipal de Pêr to Feliz, faço saber que a Câmara Muníci- pal aprovou e eu sanciono e promulgo a ss guinte lei 1 ITULO DISPO siçõEs P RELIML NARES ART. 1! = São símbolos do Município de rôrto Felim, de- conformidade com o disposto no parágrafo )t do artige 1º da Cona tituíção Federair a) O Brasão Municipal b) A Bandeira Municipal e) O Hino Municipai GAPÍTULO FI zo: DOS SIMBO TPÁIL * Secção I Dos símbolos em geral ART. 2? - Considoramess padrões dos símbolos de Munício pio de Pôrto Feliz, of exemplares confeccionados nos têrmos s - dispositivos da presente Leí « ART. 3! « No Gabinete do rrefoito, na Diretoria Geral - da Câmara Municipal e no departamento de Educação e Cultura, se-= cão conservados exemplares-padrões dos símbolos municipais, né - sentido de servirem de modelo obrigatório para a respsctíva con- fecção, sonstituindo-se am elemento de confronto para comprova-/ ção àss sxemplarss destinados a apresentação, procodam ou não de iniciativa particular + ART, 4? - 4 confecção da Bandeira Municipal somente sem rá executada mediante determinação dos Poderos Legislativo ou - Exesoutivo Municipal e com uutorização especial escrita, quando & execução for executada por conta de terseiroa, $ 1º - De forma idêntica proceder-so-á com o Hino Muni- cipal, cuja autorização deverá conter & assinatura s data do des pacho do Prefeito Hunicípal ou do Prenijênte da Câsarã, ou sous - dslegados competentes » 4 24 « É vedada a colveação de qualquer indicação sôbre a bandeira o o lxasão Municipal $ 3! - É proibida a reprodução, tanto do lrasão como da banucira Municipal, para burvirem do propagunda política ou Do-/ mercial ART, 5º - km qualquer reprodução feita por conta de ter corros, ds Handeira ou de lrasão Municipal, cou uutorização spa cial, o beneficlário devera fazor prova da peça reproduzida, com v arquivamento de um exemplar no Depurtamunro competente da ire- fFoitura Municipal, que exercera fiscalização e a oLservância dos módulos, cores e palavras - PARÁGRAFO UNICO - hão so aplica à Bandoire “Municipal exigência anterior, cuja apresentação será feita após a sua con- fecção, para simples verificação e regiatro no Livro competentes secção II La Bandeira Municipal ART. 6º »- A Bandeira Municipal de Pôrto Feliz, do auto- ria do heraldista Prof. Arcinôs Antonio Peixoto de Faria, da En- ciclopôdia Heráldica Municipalista, será ESQUARTELADA Ei FAIXA, = SENDO US VARTÉIS DE AZUL, CONSTITUÍDOS FOR TRÊS FAIXAS AMARELAS CARKEGADAS Di SOLRE-FAIXAS VERMELHAS, DISPOSTAS LONRISONTALMENTES WUE PARTUM DE UM TRIÂNGULO ISQSCELES FIRMADO NA TRALHA, NUS O — BRASÃO MUNICIPAL É APLICADO 3 1? - De conformidade com a tradição da haráldica por= tuguoga, da qual herdamos oa cânonsa «a regras, as tandeiras muni Cipuis poden ser citavadas, sextavadas, osquartesladas ou terçia- das, tendo por cores as meanas constantes do campo do escudo e «- ostuntando ao centro om na tralha uma fiçura geounétrica onde o Rrusão Municipal é aplicado . 3) 29 - A Bandeira Sunicipal de rôrto Feliz obedece à es aa É regra geral, sendo esquaritelada on faixa, lembrando O vatie lo o sentido de psnstração das rotas dos tandeirantes em busca - do ouro. $39º - 4 Brasão, aplicado na Bandeira, representa o G0- VERNO MUNICIFAL o o triângulo isosteles anarelo onde é contiduo,- representa a própria CIDADE-SLDL do Município - o triângulo á - siubolo haráldico do liberdade, tgualdado e fraternidade e a cor umureta sinbaliza a gloria, osplundcor. riqueza, eoborania. As - fuixas anaralas Gurregadus de sotra-Taixus voruclhas, qe partem do triângula osquartalando a bandeira, representa a irradiação « do FODER MUNLCIrAL quo se expande a todos os quadrantes de suu = território, Lombrutido também as rotas das monções rumo ao sartãe desconhecido; s Cor vermelha é símbolo do amor-pátrio, dedicação,- mudácia, intrepídos, coragem, valentia. Os quartéis de azul, assim constituídos, representam as PROPRIEDADES RURAIS existentes no ter ritório municipal; o asul simboliza a justiça, nobreza, persereran qu, uelo « lealdade . ART. 7º - De oonformidado com us regras heráldicas, a Han deirs Municipal terá as dimensões oficiais adotadas para a Bandsi- ra Nacional, levando-se em consideração 14 ( quatorze ) módulos de altura da tralha por 20 (vinte) módulos do comprimento do retânguê los PANÁGRAPO UNICO — A Bandeira Hunfgipal poderá ser reprodu úicda em bandeirolas de papel nas comemorações de efomóricos, obasr vando-se sempre, ca módulos es cores heráldicas o ram ART. 3º - No Gabineto do Prefsito sera mantido um 1ávro - para re tatro de todas as Bandeiras Hunicipais mandadas conf'eegio- nar, quer sejas por conta do Município, quer ssjam por conta de - terceiros com uutorização aspeciai, determinando-se as datas, esta | beiscimentos para os quais foram destinadas, bem como todo.e quale quer ato relacionado às teadas , , PARÁGRAFO ÚNICO - Preferoncialmente, a inauguração de uma Bandeira deverá «or efeutada em solenidado cívica, podendo ser de- signado um padrinho + madrinha, com bonçtão especial, seguindo-ae- o hasteamento com execução de murcha batida, ou Hino Nacional ou « Municípal, para om seguida proceder-se ao juramento feito pelos pa drinhos ( podendo ser acompanhado pox todos om presentes ) que, + prestando a continência de juramento í braço direito estendido * não espalmada para baixo), versando nas seguintes palavras; * JURO HONRAR, AMAR E DEFENDER US SIMBOLOS MUNICIPAIS DE PÓRTO FELIZ, É LUTAR PELO HNGRANDECIHENTO DESTA. CIDADE, COM LEALDADE E PERSEVERAN ÇA"; o acontecimento serôá consignado em ata, conforme determinado- neste artigo » : ART, 9! - As Bandeiras velhas ou rôtas será incinsradas - de conformidade com o disposto no artigo 39 do Dscreto=Lei nt? 45345, de julno de 1942, registrando-se o fato no livro empecial .« PARÁGRAFO UNICO - Kão será incinorada, mes recolhida ao - Museu Histórico Nunicipal, € exemplar da Bandeira Munícípai ac quai exteja legado fato de relevantes significação nistórica do Hunici- pio, como no caso da primeíra Handeira Hunicipal inaugurada após a uua instituição . ART. 10 - A Bandeira Municípal deve ser hasteada de sol a 301; sendo permitido o seu uso à noite, uma vez que se encontre - convenientemente iluminada; noermalmenta, far-aç-á q hagteamento as 8 roras e o arriamento às 18 horas : 3 1º - quando a Pandeira Hunicipal é hasteada em conjunto com a Bandeira Nacional, estará disposta a esquerda desta; sendo = que a Bandeira Estadual for também hasteada, ficará a Nacional ao centro, ladeada pela Municipai k esquerda o a Estadust à direita,- colocando-se a Nacional em plano aúperior as demais $ at - quando a bandeira Hunícipal é distendida a sem mas tro, em rua cu praça, entre edifícios ou em portas, será coiocada- “o comprido, de modo que o lado maier do retânguio esteja om aenti do horizontal a a coroa mural voltada para cima , j 3º - Quando aparecer em sala ou salão, por motivo de - reuniões, conferências ou solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao Longo da parede, por tás da cadeira da presidência, ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo nous / pante, observando-se o disposto no parágrafo primviro deste artigo, quando colocada em conjunto com as Bandeiras Nacional e “stadual, ART. 11 = A Bandoira Munícipal deve ser husteda obrigató- riamente nas repartições e próprios municípais, nos estabelscimen= tos de ensino públicos e particulares, nas instituições particuia- res de assistência, letras, artes, ciências e desportos & a) nos dias de festa ou luto Municipal ou lstadual ou Na- cional; b) diariamente na fachada dos edifícios-seds dos Podersa- Legislativo e Executivo Municipal, isciadanento em dias de expedi- ente comum e em conjunto com as Bandeiras Estadual e Nacional em — datas festivas! cj na fachada do edífio=sede do Foder ixecutivo, será a - Bamieira Municipai hasteada isoladumente em dias da expedlente co- mum, Sempre que estiver presents o Chefa do Executivo, sendo reco- lhida na ausência deste « q) na fachada do vdifício-sede do Foder Legisla.ivo om = dias de sessão ART. 12 - ku FunbraLl, para o busceanisnto, será a Bandeira Municipal levada ao tope do ma: tro, anitos de ser baixada a meta adriça ou meio mastro, o subixa novanente ao topo, antes do erraia mento; sempre gue conduzida em marcha, v luto será indicado, por um laço de crepe atado junto à lança PARÁGRAFO UNICO - somente por determinação do Prefeito va nicipal, será a Bandeira Nunícipal hasteada em funeral, não o po-/ dendo ser, todaviu, em dias feriados . ART. 13 - Quando distendida sôbre ssquife portuário de ci dadão que tenha direito « esta homenagens, ficará a tralha do lado- da vabeça do morto e a moroa uural do Brasão à direita, devendo - ser retirada por ocasião do sepultamento ; ART, 14 « Nom desfiles, a Bandeira Municipai contará come uma Quarda de Honra, composta de sois pessoas, sendo uma porta-bag deira, seguindo à togta de coluna quando isolada cu precedida po=/ les Bandeiras Nacional s Estadual quando estas tanbém estiverem - concorrendo ao desfile ART, 15 » Os estabelecimentos de ensino municipais, deve rão mantor a Bandeira Municipal em lugar de honra, quando não estg ja hasteada, do mesmo modo procedendo-se-com as Bandeiras Nacional e Estadual » ART. 16 - É terminantemente proibido o uso da Bandeira My nicipal para servir ds pano de mesa em solenidades, devendo ser «= obedesido o previsto no $ 39º do Artigo 10 da presente Les + ART. 17 - É proibido o uso é hasteazento da Bandeira Munj oipai, em locais considerados inconvenientes pelos Poderes compe-/ tentes . Seoção TIL PQ HINO MUNICIPALZ ART. 18 - O Hino Munícipai é o que se compõe da música do Macstro João Batista Julião e letra do Prof, Julio Soares Díehl, - ( conforme anexo, música para canto ) . PARÁGRAFO UNICO - Fica o Poder Executivo autorizado a mag dar confeccionar a harmonização para banda é orquestra do Hino Hu- niciípai .. Secção Iv o RO BRASÃO MUNICIPAL ARTo 19 - O Brasão ds Armas de Pórto Felix, de autoria do historiador e Euseologo DR, AFFONSO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, com rovi são heráldica do hernidista PROF, ARCINÓE ANTONIO PEIXOTO DE FARIA da Enciclopédia Horaldiaa Municipalista, é descrito sm térmos pró- prios ds heráldica da seguinte format ESCUDO SAMNITICO ENCIMADO PELA COROA MURAL DE OITO TORRES, DE ARGEN TE. EM CAMPO BLAU, NAVEGANTE SOBRE UMA FAIXA ONDADA DE ARGOENTE E « AQUADA DE BLAU, UM BATELÃO DE JALDE COM QUATRO REMOS BROCANTE DO — MESMO, COMO SUPORTES DO ESCUDO E FORMADAS HA BASE, HASTES DE CANAÃ -DE-AÇUCAR E ALGODÃO, TUDO AO NATURAL, SNTRECKUZADAS EM PONTA, TER DU HRKOCANTE UNA GNORENAGUM DE DABLE 2 UM CHAPLU Di MERCURIO DO Mus MO, 4 TUDO SQLHLPONLO Uii LISTEL DE GOLES, SUSTENTANDO QS TENENTES- REPRESENTADOS FOR DOIS BANDEIRANTES DE CARNAÇÃO COM YESTININTAS TI PICAS; GISÃO DE COURO, DBOMBACHAS AZUES, BOTAS DE CANO ALTO, GHA-/— PeUs DE AHAS LARGAS E ARMADOS Deo ARCABUS, TENDO TAMBEM AFOIADAS NO LISTEL, ARARAS AQ NATURAL Db FLNAS VARHSIGADÃOo NAS CORES. NO LISTEL, EM LETRAS ARGENTINAS, INSCrEVE-SE O TOPÔNIMO IDENTIFICADOR " PORTO FELIZ " E À DIVISA " LOUNGE LEVEL AS PHONTEIRAS DU BRASIL”, LADEA-/ DAS FELAS MILÉSINAS * 1.693 e 1,797 ". FARAGRAFO UNICO - O Brasão, desorito neste artigo em têr- mos próprios de heráldica, teu a seguinte interpretação siuvólica: a) o escudo samnitico, usado para representar o irasão de Armas de rôrto Feliz, foi o primeiro estilo de escudo introduzido- em Fortuçai po influância francesa, herdado pela heráldica bresi=/ leira, como evocativo da raça colonizadora e principai formadora - da nossa naclonalidade | b) a coroa mural que o sobrepõe é o simbolo universal dos brasões de domínio que, sendo de argenta ( prata ), de oito torres das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho, clas ásifica a cidade representada na Segunda Grandeza, ou seja Sade de Comarca; e) a cor biau ( azul ) do campo dy escudo, é símbolo he-/ ráldico da justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade 3 d) a faixa ondada de argente ( prata ) e aguada de blau - tazul), representa no Brasão o lendário Ric Tietsê, com o batelão / navegante de jalde ( nuro j, lombrando o tipo de embarcação utili- zada pelas nonções dos intrópidos tLandelraites; o) o metal argento ( orata ) é simbolo de paz, anizado, - trabalho, praspsrídado, jureze, religtosidada « o jalds ( oubo ) - símbolbza a glória, grandesa, csplendor, riqueza, soberanias £) nos ornamentos exteriorea, as hastes de cana-de-açúçar a algodão aa natural; aponteu os principais produtos oriundos da = torra dadivosa o fértil, esteios da sconomia unicipal; &€) os tenentos lonbram o elumento huraro na fígura do ban deirante, com vestimentas típicas lenbrando o vulto sobejante co-/ nhecido na nossa heráldica, ombora com restrições por parte dos es tudiosos na nossa história-pátria, quando afirmam que o verdadeiro vendeirunto não usava chapéus é botas - andava descalso e de cal-; ções curtas, com o gibão de couro cru forrado de algodão, usacio co - mo der 252 contra as floxaa dos indios | h) as aruras pousadas no listel, lembram o yrinítivo topã nimo * Ararituaguaba * dado a Lórto Feliz, cuje etimologia signifi- ca ”" padra ondo as araras pousa para comer " ou * pedra que as -— areras bica " do que sé entende que o primitivo topônimo é decor. rente da existência dessas aves no local ende heje ergue-se a cida des 1) a engrenagem e o chapéu de Mercúrio de sable ft preto ) representam a indústria e o comércio, atívidades economicas de des taque na vida municipal; jd) a cor sable ( preto ) é símbolo do austeridade, proco- dencia, sabedoria, moderação, firmesa de caráter; k) no listel de góles ( vermelho ), cor aimbólica do amor -pátrio, dedicação, audácia, intrepidos, coragem, valentia, insere vo-se eu letrae argentinas ( prateadas), o topônimo idontíficador- » JÔ«TO FELIZ " o a divisã * LONGE LuVEl As FRONTEIRAS DO BRASIL " eu uma ajusão à epopéia das monções dos bandeirantes, que tinham - seu ponto de partida do rórto Araritaguaba . ART: 20 - O Brasão será reproduzido em cllchôs, para time brar a documentação oficial do Municipio de PÓRTO FELIZ, com a re- presentaição icnográfica das cores, em conformidade com a Convenção Internacional, quando a impressão f feita a uma só cor e a obediên cia das cores heráldicas, quando a impressão é feita em policromia, ART. 21 - Objetivando a divulgução municípalista, o Erne/ são Municipal poderá ser reproduzido eu decalcomunias, brasões des fachada, fiâmulas, clichõe, distintivos, medalhas e outros mato- f ríais, ben cono apostos a objotos de arte, desde que, em qualquer- reprodução, sejam abservades os módulos «é cores heráldicas . AKP. 22 - A critério dos odores Municipais, poderá ser « instituída a Ordem Municipal do Brasão, para Comenda Aqueles que,- ds algum modo e sem injunções polficas, tenham merecido « justifi- cado a honraria outorgada » FARÁGHAFO UNICO - Será a Comenda constituida por medalha- do Brasão, esmaltoda en cores ou fundida em metal - couro ou prata- fizada em lapela com as cores municipais, acompanhada de Diploma da Ordem de *” Comendador da Ordem Municipal do Brasão " . ART,23 » Eota Lei entrará ou vigor um data de sua publica ção, revógudas as dieposições em contrário , PREFEITURA MUNICIPAL DE FPÓRTO FELIZ, om 28 de agosto de 1 972, Serg Bettiol - Prefeito Municipal) FUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA, eis 2