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norma nº 2047/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2047 / 1972
Date 1972-11-22
EmentaEstima a receita e fixa a despesa no município de Porto Feliz, para o exercício financeiro de 1.973
native_id5051

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LEI Nº 2.0h7, de 22 Ge novembre de 1.972.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO DE PÊRTO
FELIZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE “1 ,973%,
SÉRGIO BETTTOL, PREFEITO MUNICIPAL DE PÓRTO FELIZ, faço
saber que « Câmara Municipal, em sessão de 20 de novems-
bro ds 1.972, aprevou e eu sanciono e promulgo a sagain
te LEI;
ABiSAO 3!) O Orçamento Geral de Municipio de Pôrio Feliz, para o =
REEMÍCIO FINANCEIRO PB J9T%, discriminados pelos inte.
grantes desta Let, estima a receita o fixa q despesa em
67, $3,180,000,00 (três milhoôs, cento e oitenta anil cry
neiros). :
Axságe 2º) à receita sera realizada mediante arrecadação das rubrá
cas na forme da legislação en vigor « das especificaçoõs
constantes do anexo 2 e de acórdo com o seguínto desãos
bramentos
10000 - HEGEIAS COnENTES
t 1000 - Rasosita Tributária, ccoses di 616.000,00
12000 Receita Fatrimonial....>>4 2.000,00
11000 « Transferências Correntes, «2.060.000,00 R
15000 - Seseitas Diversas,....... 8 268,000,00 2.813 ,000,00
2 00 00 « REGEILAS DE CAPITAL
22000 « Oneraçoãs de Crédito es... 3 b 000,00
2h 000 - Transfa de Capitale..ce ra dl 255.000,00 (4 20.000,90
TOTAL DA RECEITA ,ecoscccsovosaonscesasr (3 .180,000,00
te e da e dd a DD e Da
Axtiga 32) À despesa será realizada na forno específica do anexe -
nº 2, conforme o seguinte desdobramertos
E PORRA MEQTELATIVO
2a PORBA EXBGUNIVO — voo
a) = Cabâneta de Prefeito coscoveroco ff 36.700,00
b) > Ansessório de Plansjunerto.cocod$ 12.500,00
o) » Procuradorias; scassocesocecor,:s3 26.800,00
é) « Secretaria,escsosssssseçãc noc od 8 100,00 A 160.100,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCE TRA
a) « Setor ds Tributaçãoss+ no: sequse Té T6 100,00
Db) « Tanourariasesesconscscesso sc cre St 18.100,00
e) + Setor de Contabilidade, ..cez2e. À 207.800,00 600,00
A id PR
 TRANBPORDAR aceso rasra senna na "RESP agents e,
E.
2)
b)
a) =
db) «
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8) .o
U-
a)
DB) «
U) +
q) s
e) «
9 -
Tranaports.sopsusseseçus tosse nseconcêsess 58 507 +000,09
EE; E IFIAN
-- Guarda Noturnmecsccovovicecenoas 13.500,00
Segurança de Transito; .es-c500 8 248200500
E COMPLICAÇÕES
Bevviços de Transportes, cscec 4! 100,229,00
Conservação ds Rodovias coco 000 43 bh 500,00
EDUCAÇÃO E CULTURA.
Parque Irfanmtilasceosecsscoses dk 27 «600.00
Ensino Primáriocssecssss scoess dy 171.700,06
Ensino e Cultura Artisticacass df 52.100,00
Educação Fisica é Desportosas. dt 90.000,00
Biblioteca Pública Mmtcipal.s=$ 5.000,00
Patríim, Artístico e Iíistorico.«% 264700400
BAODE
Setor de Assistência Socigtcied? 19.100,00
BEM ESTAR SOCIAL
Previdência Social pndtoressos dB h90.500,00
SERVICOS UHSAHOS
Limpesa PúbiiCa ce cesscoreseeo df B9 000,00
Iluninação PÚDLICA essreroesa PRC 168 ,006,00
Russ à Avonidasesvacecoresesuaçds TITEEDOÇÕO
Parques é Jardins, ecosecemoossd3 17.900,00
Cemitério. sonsncossoccesenocosd3 505800400
03 230200900
3 Sb 700,00
8 bh dioo ço
(3 9.100,00
63 N90ASONçÃO
63 1,122.100,00
TOTAL DA DESPESA o serso.oces crsocansassa ss sans dB *%.180.000,00
dede at dede dede dd dede e a e
Artigo Db?) Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar suple.
mentação de até 20 (vinte por cento) de ceda dotação —
orgamentárias
vogados as dLsposiçoés em contrarto.
driico 52) Esta Lei entrará em vigor à 1º de janiro de 11973, re-
PRESEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, em 22 de novenbro de 1,972
- BÉRGIO BETTIOL « PREP,MUNICIPAL.
URA, em 22 de novenbro de 192.
“LSON TABARRO - SECUETÁRIO,
* QUADRO DEONSTUATIVO DA ANZulITA POR ZONTES 4 AUIBAÇ.2
FL. 1
.CoDIGOoS ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA PARCELA TOTAL TOTAL “SERAL
1 00 00
12000 E
13100 K sS76
1122 Imposto Predial Urbano 180.000,00
10% Inposto Territorial Urhano 04000400
lil sz Imposto sobre serviços de qualquer natuxeza Boteso 186 2TO «000,00
1 12 00
12210 PETS ato Exercício do Poder de Pollelas
Taxa é localização do comércio da indústria e es.
tabelecirento profissionais 35.000,00
Taxa Licença do Comércio Arbulante 5 900,00
Taxa de arrusmento e loteamento 1.000,00
Taxa Licença para abato de findo fóra do Matadouro 5.000,00
1 iz 20 TAXAS. PELA PRESTAÇÃO DB SEAVICOS
- Limpasa Pública 80.000,00
Tluninação Pública O 000 4,00
Conservação de vias públicas 0.000,00
" Conservação de Rodovias 65 000,00
Pavimentação . 50.000,00
. Colocação de guias s sargetas RL ADO ÉADOUAOO 616.000,00
11300 UTRIaU DE E .
2120 00 decoita Patrimental
12100 Reco pILAÉ
Renda de próprios municipais 500,00
12200 E EV HOSTRIÁS
Benda de Capitais 1.000,00
12390 DE D ENDOS
Dividendos e açoés da Petrábras , 500400 25000,00
1 h0 00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Ê
21100 PARTICIPAÇÃO DE TRIZUTOS FEDEAAIS
A TRANSPORTAR ESB mma na
e a em e a tt tt rr e
De trunsporte.ccscorenerannevosa
Cota-parte do
1h 20
14130
1 2 00
1 bh 00
2 h 10
150 00
15100
153 00
159 00
159 20
159 20
159 30
15990
2 00 00
2 20 00
2 30 00
2 50 00
25120
2 52 10
25220
Ed dd dada dido a
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA PARCELA
PRESSA AAA AAA ha
Fundo de Participação dos Municipios
Licença para trétego de veleulos
Participação do inpêsto E merrarie rural
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS
Fundão Rodovigrio Estadual
PARTICIPAÇÃO DO TCM»
Participação no impôsto Circulação de Mercadorias
RESE Ag
Multas
Cobrança da divida ativa
SULRAS. REGETTAS DIVERSAS
Receita do mercado
Neceita do Matad
Receita do Centt
SUBA REGETIAS
Expediênte da Prefeitura
RECEIXA DE CAPICAL
x a de crétito
REA atoio
30 000 (40
65 +000,00
3.000,00
ripar
lo 39,000 400
Inôveis e Hóvels
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municí
Cotamparta do ICM sôbre conbasttva Paçs
Funão Rodoviário NacionaZ
às s Energia Eletrica 15.000,00
BE Pro e ce ro,
n
e OsCUIcaAtasGeRo Len
ÍCIO DE *
PREFETIURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, em Z2 do novenbro de à IoG9T2s
Fis. 2
TOTAL TOTAL GERAL -.
casocensos s...» 618.000,00
180.000,00
20.000,00
Da 000,00 750.000,00
60.000,00
Ju750.000400 1.810.000,00 .
138 000,00
&8:25 00000 163.000,00
2000 00
180.000,00
ABES 002000 7394000400
serosnassssca Fe 180,000,00
erre CTT 1 VA PP PAD
CRE
ANEXO
+
RECEITAS CORRENTES
Trihutárim,cccrenccencroa 616,000,00
PatrimonÃal.esossasesare. 2.900,00
Transf, Correntes. ...... «4.060.000,00
Receitas Diversas. ..cer... 163.000,00 2,841,000,00
KITAS DE CAPITAL
Operações de Cróédito,.... 2.000,00
Alienação de Bens, .asas.s 2.000,00
Transf, de Capital,....... 335.000,00 239.000,00
TOTAL. iscserecerreresormrasesoo 3, 180.000,00
Govrêrno e Adm, Gerul....cc.ess
Administração Financoira.,.-..«
Dafesa o Sogurançãos«crcsernos
Viação, Transp, E Comunicaçoõs
Educação é Cultura,,ccassrerco
Saúdo .eeccccssiscraceracserco
Bem-Estar Soclal,.cessrsvoseoa
204.400,00
302.600,00
23.200,00
544.700,00
443.400,00
49.100,00
490.500,00
Sorriços Urbanos,ccacsreressaa 1.122.100,00
TOTAL, coresesanansarsrrsarsecs 3a 180.000,90
Hisaé.
DO MA o rto eee rrrrsaasnaso 4.072.100,00 257.500,00
3 00 46 Desposas de Cuet 11.200,00
32 22 96 Posso) viva “Éoio BQLASTO - 19.200,00
9.7 Gonitório
30 00 97 Despesas Corra
sa oq sr Despesas de matos,
3 11 97 Pessoal Civis 7.900,00
31 20 97 Material do Consumo 3.000,00 -
dO 00 47 Despesas de Caprice
41 oo 97 Investimentos
42 40 97 - Metorini Permanent 39.800,00
PREPEXTURA MUNICIPAL DE PônTO FELIZ, ou 22 de movenbre de 1.972,
- SÉRGIO OL EARPAL +
PUBLICADA MA SECRETARIA DA PREFECTURA, eu 22 do mevenbro de 1.962,

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