| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 1972 |
| Date | 1972-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1973 - 1975, nos termos do ato complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1.969 |
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dente as LEI Nº 2,0484 de 22 de novembro ds 1.972. DISPOE SÔBRE O PLANO PURIANVAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO THTÊNIO 1973 » 1975, NOS TÉRXOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 1.969. SÉRGIO BETTIOL, Prefeito Municipal de Pôrto Peliz, Estado de São Pauko, usando « das atribuíçoõs que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sancicno é promulgo a seguinte leís ARTIGO 19º) - Fica o Executivo Munici-al, autorizado a dispender até a importância de Cr.$,262.500,00 (quatro milhoês, duzentos e sessenta é dois mil e quinhentos cruzeiros), correspog DESPESAS DE CAPILAL discriminadas no Plano Plurianual de Investimentos, para o período de - 1973 « 1975, como seguát» PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS a GE cênrão + DISCRIMINAÇÃO INVESTIMENTOS É METAS : 1973 á 4121 68 Remodelação do” Parque des Monçoês Projeto 15.000,00 15.000,00 10,000,00 40.000,00 “4300 13 TRANSERRÊNCIA DE CAPITAL hz 11 13 FRDADA INTERNA Caixa Econ. do Est, de São Paulo Amortização 131,200,00 - - 131.200,00 Banco do Brasil S/A. Amortização 40.000,00 - - LO 000,00 INÍCIO DE os h2 1246 Pontes e Rodovias Reforma 30000,00 40,0006,00 50.000,00 120.000,00 ti 12 46 tinlerias nos Estradas de Rodagem Construção 30.000,00 30.000,00 30.000,00 90.000,00 là 12 66 Ginásio de Esportes Construção 80.000,00 - > 80.000. 60 t1 12 68 Parque das Yonçoês . Ampliação 30.000,00 70,000,00 100.000,00 200.000,00 ti 12 68 avenida Marginal ” Construção 20.000,00 - - 20.000,00 h tPensportaP.cssecascrrasacuana ar usa sara 60H 376.200,00 155.000.00 190.000,00 721.800,00 DE TRANSPORTE, conseanss cevoressu nas raso na sl 53000 900 1.417.500,00 1.196,500500 dy 2h 50 BI CA MUNICIPAL bio 67 Livros e Acêrvo Aquisigo 5.000,00 8.000,00 7 C00,00 18,00 , TOTAL GERAL. caseraas MACCRTAC CEsCASenae da 1,335 1500 ,00 1.4:23,500,00 1,503 .500,00 h.262.50 CEEE MESES ES E TUuSZSZIsnaszaTasensamema mes artázo 22) - Ho cumprimento do disposto no Artigo 12, serão observados, em cada exercício, os límites parciais Despesas de Capital, fixados no Plano Plurianual de Investimentos, Artigo 3º) - Não atingidos no exercício, os limites parciais a que se refere o artigo 2º, as parcelas não utíl das passarão a acrescer as disponíbilidades do edsrcicio seguinte, destinadas no meamb investimen Artizo 42) - As Receitas de Capital para execução do programa constante do mencionado Plano Plurianual de Inve mentos, serão formadas pelo Superavit dos respectivos orçamentos correntes, pela obtenção de empr timos 4 financidamentos internos ou externos e demais fontes enumeradas no paragrafo 2º, do Artig 11 da Loí Federal nº l,320/61, Artigo 5º) —- Esta Lei entrara em vigor à 12 (primeiro) do janeiro de 1.973, revogadas us disposíçoês em contra PREFEITURA MUNICIPAL DE PÔRTO FELIZ, ex 22 de novembro de 1.972. ao - SÉRGIO BETPIOL - - PREFEITO MUNICIPAL - ” , PUBLICADA NA sEcaegáR IA DA REPE TrURY y em 22 de novenhro de 1,972.