| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 1973 |
| Date | 1973-01-11 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários da câmara municipal de Porto Feliz, altera o padrão de vencimento do cargo que específica e dá outras providências |
| native_id | 5057 |
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LEI Nº 2,054, do 11 de janoiro de 1.973. DISPÕE sÔB:E AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁ- RIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÓRTO FELIZ, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO BETTIOL, Profoito Municipal de Pôrto Polis, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Muni- cipal de Pôrto Fslis aprovou e cu sanciono a seguiy te Leii- ARTIGO 1º - Fica concedido um aumento de 30% (trinta por cento) nos vencimentos dos Funcionários da Câmara Munici- pal de Pórto Polim, ARTIGO 2º - O cargo de Secretário do Gabinete da Câmara Munici- pal de Pôrto Feliz, Padrão "P* constante do artigo 1º Ga Resolução nº 125, de 1º de junho de 1970, pag sará a ter o Padrão "Q", ARTIGO 3º — As despesas desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento para o exercício de 1973, suplementadas oportunamente, se necessário, ARTIGO hº — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, e sous efeitos serão produsidos a partir de 1º de - Janeiro de 1,973. PREFEITURA MUNICIPAL DIS PÓRTO FELIZ, om 11 de janoiro de 1973.- -— SÉRGIO BETTIOL - - PREFEITO MUNICIFAL —