| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2063 / 1973 |
| Date | 1973-03-08 |
| Ementa | Autoriza o município firmar convênio com a secretaria de estado da saúde, para a instalação de um consultório dentário no centro de saúde de Porto Feliz, abre um crédito especial de Cr$6.000,00 - e dá outras providências |
| native_id | 5066 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
LEI Nº 2,063, do 08 de março de 1,973, AUTORIZA O KUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRE- TARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA 4 INSTALAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO CENTRO DE SAÚDE DE PORTO FELIZ, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$6.000,00 « E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BENEDICTO JOSÉ DIANA, Profoito Municipal de Pôrto Polis, Estudo de São Paulo, faço saber que « Câm ra Municipal de Pôrto Folis aproveu e au sangíono a seguinte Lott ARTIGO 18 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar con vênio com a Secretaria de Estado dou Negócios de - Saúde, para a instalação de us consultório dentã- rio no Centro de Saúde de Vôrto Feliz, com a fina lidade de promover assistência dentária à popula- ção. ARTIGO 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a edquirir - o equipamento necessário paru a instalação refori=- da no argigo anterior e colocá-lo à disposição da Secretaria do Estado da Saúde, ARTIGO 3º —- Fica o Executivo Municipal eutorizado a abrir um - orédito especial de Cr. $6.000,00 (sois mil cruzei- ros) para atender às despo mutorizsudas por esta lei, que correrá por conta do saldo Finaiceiro apu rido no balanço patrimonial do exercício anterior, ARTIGO 4º — Esta lei ontrará eu vigor na data de sua publicação, revogadas us disposiçoõs em contrério, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PELIS, em 08 de março de 1,973. DI JOSÉ DIAMA- PREFEITO MUNICIPAL- PUBLICADA NA SECRETARIA