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norma nº 2063/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2063 / 1973
Date 1973-03-08
EmentaAutoriza o município firmar convênio com a secretaria de estado da saúde, para a instalação de um consultório dentário no centro de saúde de Porto Feliz, abre um crédito especial de Cr$6.000,00 - e dá outras providências
native_id5066

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LEI Nº 2,063, do 08 de março de 1,973,
AUTORIZA O KUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRE-
TARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA 4 INSTALAÇÃO DE UM
CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO CENTRO DE SAÚDE DE PORTO
FELIZ, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$6.000,00 «
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Profoito Municipal de Pôrto
Polis, Estudo de São Paulo, faço saber que « Câm
ra Municipal de Pôrto Folis aproveu e au sangíono
a seguinte Lott
ARTIGO 18 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar con
vênio com a Secretaria de Estado dou Negócios de -
Saúde, para a instalação de us consultório dentã-
rio no Centro de Saúde de Vôrto Feliz, com a fina
lidade de promover assistência dentária à popula-
ção.
ARTIGO 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a edquirir -
o equipamento necessário paru a instalação refori=-
da no argigo anterior e colocá-lo à disposição da
Secretaria do Estado da Saúde,
ARTIGO 3º —- Fica o Executivo Municipal eutorizado a abrir um -
orédito especial de Cr. $6.000,00 (sois mil cruzei-
ros) para atender às despo mutorizsudas por esta
lei, que correrá por conta do saldo Finaiceiro apu
rido no balanço patrimonial do exercício anterior,
ARTIGO 4º — Esta lei ontrará eu vigor na data de sua publicação,
revogadas us disposiçoõs em contrério,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PELIS, em 08 de março de 1,973.
DI JOSÉ DIAMA-
PREFEITO MUNICIPAL-
PUBLICADA NA SECRETARIA

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