| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2065 / 1973 |
| Date | 1973-03-22 |
| Ementa | Autoriza a construção de escola, a abertura de um crédito especial de Cr$20.000,00 e dá outras providências |
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Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º « “o oo 68 41 00 68 ua 11 68 41 12 68 - ' ' ) Artigo 4º = artigo 5º = LEI Nº 2.065, DE 22 DE MARÇO DE 1,973, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, A ABERTURA DZ UM GRÉDITO ESPECIAL DE CR.$20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVI DÂNCIAS. BENEDICTO JOSE DIANA; Profoits Municipal de Pôrto - Feliz, Estedo de São Punic, fagu saber que a Câmara Municipel ds Pôrto Felin. aprovou o eu canciono a - soguinto leis Fica o Executivo Municipal autorisado a construir = um prédio destinado a funvionamerto da escola de = primeiro gráu nesta cidado, Para atender as despesas autorizadas polo artigo am torto”, fica o Executivo Municipel autorizado & abrir | va Confádsria Municipal, um crédito ospocial de Cr.$ 20.000,00 (vinte mil oruzeiros). O Crélito Especial autorigsado por esta lei anulará em Cr. $20,000,00 (vinte mil cruzeiros) « seguinte dg tação nrçamontárias EXDAlO E CULTURA ARTÍSTICA 6.º — PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E HISTÓRICO Desposas de Cupital . Investimentos Obras Públicas Iuício de Obras XI - Remodelação da Avenida Hargius),, Após a construção de que se trata v artigo 1º desta - ici, fica o Executivo Municipsi autorizado a codô-io am comodato ao Serviço Social da Indiústris (SESI) pes 1c prazo de 5 (sínco) anos. Esta lei entrará em vigor na d-th do cua publicação, revogadas as disposíçoss som contráíis, PREFEITURA MUNICIVAL DE PORTO FELIZ, on 22 Ep merge de 1,973