| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 1973 |
| Date | 1973-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio ao sindicato dos trabalhadores rurais de Porto Feliz, abre um crédito especial de Cr$11.000,00 e dá outras providências |
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LEI Nº 2,072, do 09 do abril de 1.973. DISPÚE SÓNRE CONCESSÃO DE AUXÉLIO AO SINDICATO DOS TRA- PALHADORES RURAIS DE FÓRIO FELIZ, ABRE UM CRÉDITO ESFE- GIAL DE 07,$11.000,00 E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS. Estado de São Paulo, faço saber quo a Câmera ds Porto Feliz, aprovou e eu sanciono a soguinto leii= BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Pôrto Pelis, Municipal — «REIGO 1º - Pica o Executivo Municipal autorizado & conceder um auxí 14o do 0r,$11.000,00 (onse mil oruseiros) ao Sindicato — dos Trabalhadores Rurais de Fórto Felis, ARTIGO 28 — O auxílio mutorisado por esta Leá deverá ser enprogaão — na ambulância marca reforma de uma s ano do fo» bricação "1.972", de propricânde do Sindionto dos Trabu- linãores Rurais do Pórvo Feliz ARTIGO 38 - Para atendor as deopecas autorisadas por osta Lei, fica o Exocutivo Muninipai autorizado a-abrir na Contadoria cipal, ss eródito ervecíal do 0r.$11,000,00 (onso mil oru meiros), ARTIGO 42 - O arédito especial autorisado pelo artigo 3% desta Lei : anula em 07.811,000,00 (onse mál oruzeiros), a seguinte actação pp E] s0 00 68 - TDesposas de Capital 41 00 68 - Investimentos a 11 68 - Obras & 41 12 68 - Início de Obras 1 - Renodolação do Parque das Honçoõs , ARTIGO 59 O Sindicato dos Trabaihadores Rurais de Fórto Pelia fica obrigado à prestaçã às contas do auxílio autorinnão m — forma da loyis: vigentes anvIco 64 - Esta Loi entrará em vigor na data-de sus publicação, revo gaâno as disposiçoõs em contrário. PREVEITURA MUNICIVAL DE PÓRIO FEBIZ, em 09 de ebril de 1,973