norma nº 2091/1973

LEI Nº 2.091, de 21 de agosto de 1.973.
, DISPÕE SOSAE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE 6662.420,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
BENEDICTO Jusê DIANA, Prefeito Municipal da Porto
Feliz. Estado de Sãs Pauio, faço saber que a Coma
ra Municipal de Pôvto Felfíx aprovou e eu sancions
a seguinte leis
Artt )t - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contado-
ria da Prefeitura, um crédito de 8662,100,00 (seiscentos
* sessenta e dois mil e quatrogentos cruzeiros) destinado
a suplementar as dátaçoés « comentárias abaixo espec-ficg
das com us respectivas quantias que menciona.
1) em'65.200,00 (cinco mil o dusentes cruzeiros) a seguim
te dotação:
0.5 e PR
J0 00 05- Despesas Correntes
3) 00 0% Despesas de Custeio .
31 10 05» Pescoal . '
31 11 0S= Pessoal Cívil
X o Vencimentos do advogado e abono.
2) em 02.000,00 (deíis mil cruzeiros) a seguinte dotação:
05 = *
30 00 05 «Teapesas Correntes
31 00 05 -Despesas de Custeio
JO 05 -Surviços de Terceiros
EI - Custas Judiciais,
3) em 622.000,00 (vinte o dois mil cruzeiros) « seguinte
detaçãos .
=
0.7 - EXCRETARIA
30 00 07- Despesas Correntes
31 00 0Te Despesas de Custeio
32 30 07» Pessoal
3 11 07» Pessoal Civil
4) em 02.000,04 (dois mil cruzeiros) a sguinte dotação:
A
DT -
30 00 07= Despesas Correntes
31 06 07- Despesas de Custeio
3) 20 07= Naterial de Consumo
TI - Aquisição de materiais para limpeza.
5) cm 82.500,00 (dois mil » quinhentos eruseirea) a sem
quiínio dotação: .
7 os
30 00 07= Despasus Correntes
32 00 07= Despesas de Custeio
“31 30 7» Serviços de Terceiros
Ii - Publicação de atos oficiais.
é) em 99.400,00 (nove mil e quatrogentes crusóiros) a aqm
quinto dotaçãer '
1- K
2. o
30 00 1l= Despesas Correntes
31 00 1le Despesas de Cuateto
31
Mm
N
31
Ji
“o
43
43
Es
31
a
so
an
Ja
3
10
li
vo
vo
au
“o
10
11
658
211
uu
10
11
“Ho
uu
10
ER
11
1i
11
11
11
12
12
12
13
13
13
is
-. cai
“essoai civil
D. ou hrririso (aois mil crusetros) a seguinte cotuçãos
A] x NC t.
1.1 - nor
“iPADUsAS COFTrurites
-iiosposus de Custeio
taturiai de Consumo
111 - aquisição de material para limpeza.
é) em SI. WU,U0 (três mil e “cxentes crugeíiros) a sem
guínte dotação:
1 o aux, FrNAÇÃO FAN
1.2 » F ç í
Des, esse Corrsitos
=-iespesas de Custeio
mi aquoal
»i gaaca: civil
I - vencimento de 2 fincais « abono de uatal,
9) om 9). VVO,L0 (tríuta mil cruzoíres) a seguinte deteção:
1 - JAILS IR A cil
1,3 + EE!
cuuapesas de Capital
Transferência de Capital
-amobtimação da Dívida iúblisa
efundada Interna
IV » dando do Dresil 8.4»
Lei nº 1,993, de 08/12/1971,
10) em 44. 200,0U tvinto o deis ms) se dugentos crussíros)
a seguinte dotações
Despesas Correntes
»imnpesas de Custeio
-=resseni
-rfasosl Civil
11) em Hil.U0U,00 (ensa mil crusgeires) a seguinte Sataçães
1 e ISTKAÇÃO FLHANÇE
1.7 » TE>UU
“esposas Correntes
-Jerpesas de Cugtnio
miessunl
-i ensoui cCivii
12) em 33 300,40 (tros mil + tremontos gruseiros) a sesuip
te dotação:
2 - DEFESA E SEGUNANS
2) - cuitCis GIVE
“Es asas Correntes
-Jesponaa de custeio
“068081
-Possnani Cívil
1 = Vencimento de ) gusrias noturas.
13) om H500,UU (nuínhentos crugsires) a seguinte dotação:
2 perÊoA O a GbliabaA
Re) = FULÂLIA Covil
Lg
888
31
31
3
30
31
31
30
3
31
3a
30
a
31
3
31
3u
31
oo
10
11
oo
co
20
Do
dO
20
8ss
25
25
28 «
26 =
26 o
26 -
26 =
26 =
+
o
A]
46
86
46
46
ses
46 —
n6 =
6 -
46
h6 =
Despesas Correntes
Doapesas de Custeio
Material de Consumo
E - Aquisição de uniforsos 9 outros:
1h) om 61-900,00 (hum mil o novecentos cruzeiros) a se=
guinte dotação:
2 - DEFÊSA É SEGURANÇA
2.6 -— SEGURANÇA DE TRANSITO
Despesas Correntes
Lespesas de Custeio
Pessoal
Possonl Civil
15) em 61.00L,C0 (hum mil cruzeiros) a seguinta dotaçãor
2 -: DRFÊSA E ;
2.6 = SEG ET z
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material ds Consumo
I « Aquisição de material para sinalisação.
16) em 613.800,00 (treze mil e citocentos cruzeiros) a =
soguinto dotação”
h = VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
4.2 -—- SERVIÇOS DE TRANSPORTES
Despesas Correntes
Desposas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
17) em 92.800,00 (dois mil m oitocentos cruzeiros) a ses
eguiatea dotação
4 — VIAÇÃO s
4.6 = CONSERVAÇÃO DE RUDUOVIAS
Despesas Correntes
Despesas de Custolo
Possoal
Passonl Civil a
I - Salário de 7 conserveiros e 13? mês.
18) em 920.000,00 (vinte mil cruzeiros) a aseguínta dota»
ção:
h = VIAS TR ORTE: MI CAÇÕES
4,6 = CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Lespssas Correntes
Despesas de Custouie
Hatarial de Consumo
I » Combustíveis e lubrificuntos,,.corevos, + 19-000,00
II- Pedregulhos e materígis.. «vecrerseucse++8 10-000,00
19) eu 830.000,09 (trints mil cruzeiros) a seguinte dota
sãos
& — VIAÇÃO, LHANSYsURIES É COMUNICAÇÕES
4ção CUNSERVAÇÃO E HUDUVIAS
Despesas “Correntes
Despesas de purteto
erviços de te Tercpi
Sécan CO crserencooo (2.0. + 10,000,00
Tl= Iransportas de pedregulhos e pedras... ..+6 20. "090,00
34
31
31
31
2
31
31
“o
41
41
3
31
3i
32
32
AS)
“o
10
11
“o
oo
19
11
ou
“o
vo
vu
10
1
50
bu
éu
6uy
ta
61
61
s1
e
61
él
&1
58
68
bH
68
81
tita
241%
RR:
20) om 430 600,U0 (trús mil e selscortos cruzeiros) a sé«
guinte dolaçãos
& - EDUCAÇÃO E CULTURA
6,0 — bAiqui: INFANTIL
isovposar Correntes
bosposas de Custeio
+ ousoal
iossual Civil
1 - Vencimentos de 2 profossóres e 13º mos,
li= Vonçimentos de 2 serventes e abonios
21) om dlv?, UU UU iveuto e sois mil crugoiros) a seguin
te dotaçãos
G — HUUGAÇÃO E CULTURAS
6,1 = «NBINO PRIMÁRIO
Lenpasas Correntes ,
vVerpusas de Custele
bossoal
reusaal Civil
I = Vonciuento des professóras e 13º mês,
22) em 63.000,00 (tres mil cruzeiros) a seguinte dotação:
6 - LBUCAÇÃO E quetuRnão
6.1 — ENSINO | RIMÁRIO
hespesas de Capital
Investimentos
Matorial rermanenta .
1 - Aquisição de aúveis s materizis didáticos.
23) om GBU0,00 (oitocentos cruzeiros) a seguinte dotação!
6 = Faye an io é CuTUSA
6.8 = PATRIM.NIU ANTISTICU k His TÓRS [+43]
Despesas Corrente
Vospesas de Custaia
Vensoal
Pessoal Civil
IL - Vusncimoatus de sarvento do Musou listórico e radagó-
gico dus Monçoés o abono,
24) em 31.600,00 (hum mti q soiscuntos cruzeiros) asse
guinte dotação: .
a: AS IS TÊNCiA sullád
lespraas Correitos
inspesas dP CusLaio
“essunl
Passon) Givil
25) om 42.500,00 (dois mil « quinhentos cruzeiros) a se-
guinte dotação:
T= SAÚDE
Tol — SETOR DL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Encargos btveraos
4 - Auxílio à indigentos.
26) en G42.V0C,UD iquarenta e dois mil cruzoiros) 4 se-
euinto datação?
Contribuiçoes da Trovidôncio Socirl
ã - no INh5 « Farta do ouuregísior uvquivalente u dos aewxu
radosScocsstesassoconsassnsosssuncanso out 8 20.000,00
32
32
32
30
31
Je
33
é2
ou
11
31
oo
co
ao
ii
oa
ha
13
Ba
Bh.
Bu
84
92
E
2
92
92
92
94
9h -
94
«>
=
e
«
5
II | Fundo da garantia por t
III. Seguros e indenização p
27) om 52. 500,00 (dois mil «
guinte dotaçãor
8 > BEM usiaR SOCIAL
cê
empo de serviço: +620.000,00
or uncidente..... +83 2.000,00
quinhentos cruzeiros) « 8g
LEI,
8.2 - LENSOUS CUNCLDIDAS POR
28) om 821.000,00 (vinte w um mil cruzotroc) a seguinte
dotação:
8 - BeM dar SUCIAL
8.4 - SALÁRIO FAMÍLIA
29) em 812.900,00 (doze míl
seguinto dotação:
8 - HEM ESTAR SOCIAL
8.5 — ADICIUNALS.
1 - adicionais por tempo de mexviços coccex e +810,800,00 +
IXs Sexta partec-.cccconsasa
30) em 810.000,00 (déz mil cruzeiros) a seguinte dotação:
8 o 7.
Bs a ÃO AU TR
1 - Acorde Salarial,
31) em G17,000,00 (desosmote
dotação:
9 — SERVÍÇOS URBANOS
9.2 = LIMPEZA PÚBLICA
bespesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Cívil
X - Vencimento de 10 mensali
%
32) em 83.000,00 (três mil cruzeiros) a seguinte detaçãos
9 - JaRvIÇOS
9.2 = LINPESA PÚBLICA MPE PO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Hatorial de Consumo
I -— Aquisição de vassouras,
33) em €211.000,00 (duzentos
guinte dotação:
9 — SERVIÇOS URBANOS
9.4 — RUAS E AVENIDAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Fessoai
Pessoal Cívil
3h) em 630.000,00 (trinta mi
ão:
ç
9 - SERVIÇOS URBANOS
9.4 -- RUAS E AVENIDAS
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Fúblicas
Prosseguimento de Obras
I - Asfaltamento e pavrimenta
II- Colocação de guias e sar:
e novecentos crxugetros) a o
.
mil cruzeiros) a seguinte -
ater e abono.
Gesinfetantas s qutros,
e onze =il cruseiros) a seu
1 cruzeiros) « seguinte dota
ção de vias,..:.+8 20.000,00
gatas, ..cc. vos» e ti 10,000,00
É]
35) em 02.700,00 (dois mil o noteountos cruzeiros) « see
quinto dotação:
9 - SERVIÇ É)
De3 = de do 3
0 00 95 = Despesas Correntes
9 00 95 — Dospesus do Custolo
91 10 93 - Pessoal
42 11 95 - Ponsoai Civil .
1 - Vencimento de 2 jardinsiros é 13º mes,
36) om 04.500,00 (quatro mil é eitocantus cruseiros) &« -
seguinte dotação!
9 - SERVISOS VREANES
9,6 — MERCADO, FEIRAS é MATADOURO
Despesas Correntes
Despesas ds Custeio
Pessoal
Peasoni Civil
37) om 62.100,00 (dois uil e cem cruzeiros) e ssguinte -
dutacãos
9 - VI,03 URBANOS
9.7 = € T o
Despesas Corrantas
Despesas de Custeio
Pessoal
vessoal Civil
E — Vencimento de 2 mensalistas o 13º uãs
artt 2? - U orédito suplementar nutorisado pele artigo anterior =
serrera per conta do excesso de arrtosdação previate no
cerrente exercício.
zo 00 96
32 00 96
3 10 96
2 11 96
.01+
vezes
.s88
o o nata
= dmg =)
“1414
artt 9º - Esta leí entrará eu vigor na data de sua publicação, rg
vogadas ns disponiçoõs em contrários
PREPEITURA MUNICIPAL Ds FÓRIO FeLit, ou 21 de agosto de 1.973
cream
BENEDICTO JORÉ DIANA
PREFSITO MURICIVAL
partem
. pu
PUBLICADA NA SECRETARIA UA FMEFEIZÚRA, qu A de agõeto de 1.97%
' o