| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 1973 |
| Date | 1973-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para o serviço autônomo de água e esgoto (S.A.A.E.) firmar convênio com a caixa econômica do Estado de São Paulo, para efeito de concessão de empréstimo aos servidores daquele setor |
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Artigo 1º) Artigo 22) artigo 34) Artigo 42) LEI Wº 2.099, de 11 do setenbro de 1,973. DISPÚZ SOR AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (9. 4-AcEs) FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA IOORÍNIDA DO ESTADO DZ SÃO PAULO, PARA EFEIZO DE 0OM 23370 DR BO 403 SERVIDORES DAQUELE SETOR. BEREDICSO JOSÉ DIANA, Prefeito Muníciral de Pórto Pis, - Estado de São Paulo, faço saber que a Cênara Municipal * Fórto Foliz aprovou e cu sanciono a seguinto leis O Serviço Autônomo de Água e Negoto emgare dg lis, represontado pelo seu Diretor, fica autorisado u mue cunônio sim 0, CMigo Mesiniom do Trúnds do Ud Dando para efeito do concessão, por esca autarquia, do enprésti- mos consignação em fólha de pagamento cu vencimentos no = seu pessoal nos têrmos da deliberação CEESP-C.As 28/73, ua ae firsado, o Serviço Autônomo de Água e Es goto (5,A,A.E.) poderá o tor-se a efetuar oc pagamen tos do sou pessoal, a pm agro mento gado em nome dos sous servidores, na agência da Caixa Eoonônica do Estado de São Paulo, agência des desta cidade, Ho oonvônio a mer Tirunão, o Jerviço Autônomo de Água e Es eoto (3.A.AsZo) obriga-so "a não conceder exoneração, ga sem vancimentos, afastamentos com prejuísos de +. tos; ou resoisão contratual de trabalho sem atestado nogas tivo de débito, fornecido pola agência da Caixa Eoonônica - do Fotado de Paulo. Esta Ii entrerá em vigor na data do Bo MA ms na sun publicação, revoga e a SS