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norma nº 2099/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2099 / 1973
Date 1973-09-11
EmentaDispõe sobre autorização para o serviço autônomo de água e esgoto (S.A.A.E.) firmar convênio com a caixa econômica do Estado de São Paulo, para efeito de concessão de empréstimo aos servidores daquele setor
native_id5102

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Artigo 1º)
Artigo 22)
artigo 34)
Artigo 42)
LEI Wº 2.099, de 11 do setenbro de 1,973.
DISPÚZ SOR AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (9. 4-AcEs) FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA IOORÍNIDA DO
ESTADO DZ SÃO PAULO, PARA EFEIZO DE 0OM 23370 DR
BO 403 SERVIDORES DAQUELE SETOR.
BEREDICSO JOSÉ DIANA, Prefeito Muníciral de Pórto Pis, -
Estado de São Paulo, faço saber que a Cênara Municipal *
Fórto Foliz aprovou e cu sanciono a seguinto leis
O Serviço Autônomo de Água e Negoto emgare dg
lis, represontado pelo seu Diretor, fica autorisado u
mue cunônio sim 0, CMigo Mesiniom do Trúnds do Ud Dando
para efeito do concessão, por esca autarquia, do enprésti-
mos consignação em fólha de pagamento cu vencimentos no =
seu pessoal nos têrmos da deliberação CEESP-C.As 28/73,
ua ae firsado, o Serviço Autônomo de Água e Es
goto (5,A,A.E.) poderá o tor-se a efetuar oc pagamen
tos do sou pessoal, a pm agro mento gado
em nome dos sous servidores, na agência da Caixa Eoonônica
do Estado de São Paulo, agência des desta cidade,
Ho oonvônio a mer Tirunão, o Jerviço Autônomo de Água e Es
eoto (3.A.AsZo) obriga-so "a não conceder exoneração,
ga sem vancimentos, afastamentos com prejuísos de +.
tos; ou resoisão contratual de trabalho sem atestado nogas
tivo de débito, fornecido pola agência da Caixa Eoonônica -
do Fotado de Paulo.
Esta Ii entrerá em vigor na data do
Bo MA ms na sun publicação, revoga
e a SS

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