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norma nº 2103/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2103 / 1973
Date 1973-10-15
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a proceder operação de crédito com agências bancárias, abre um crédito especial de Cr$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) e dá outras providências
native_id5106

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a.
ars 1º
5 Único'=
at Dº =
Arte 3 o
art 49 =
+2 00 9h
h2 10 9h
ars st =
LEI W* 2,107, de 15 de outubro de 1,975.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEVER OPERAÇÃO RE
CRÉDITO COM AGÊNCIAS ANCÁRIAS, ABRE UM CRÉDITO ESPE
CIAL DE 6250,000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA NII CRUZEI
ROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDICTO JOSE DIANA, Prefeito Municipal de Pórto Fa
Ltm, Estado de São Paulo, faço saber que & Câmara Mu
nicípal de Pôrto Feliz aprovou s eu sangiono a segu'g
te Jeds
Fica o Profeito Municípa! ds Pêrto Pelis qutorizado u proceder
eperaçoõs de erédito com agências bancárias oficinis ou parti=
culares até o total de 0250,0090,00 (duzentos s cinquenta mil 4
sruseiros) com amortização parcelada para os fino de atender =
o disposto no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nf 1819, -
ds 1º do abril de 1969, E
No atendimento do $ único do artigo 2º du Leá 1819, de 1º de =
abril de 1969, poderá o Prefeito Municipal adquirir
vês de escritura do compra e venda, mediante avaliação p;
Para atendor as despesas autorizadas pelo artigo an
ca aberto ma Contadoria Nunicípal, um crédito especial de
250.000,00 (duzentos e cinquents mil eruseíros),
Pare atender às despesas de amortização das operaçoõs de eréag
te o juros do corrente exercício, fica o Exesutivo cipal.
autorizado a abrir im crédito suplementar, com novo título ma
Decreto Orçamentário vigente, no valôr de 060.000,00 (sessenta
uil arugeíros).
. R
Pers atender au despesas do grédito auplementar estecteiao, eg
em anulada porciaimento, em 060.000,00 (sessenta mii
* ssguinte dotação orqamentária:
Invers Ceiras
Aquisição de imoveis
I - Desapropriação de imóveis s outros para alargamento de vias,
Esta Lo! entrará em vigor na data do sua publicação, revogadas
*e disposiçoõs em contrário,
PREFEITURA MURICIVAL DE PORTO FELIZ, 15 de outubro ds 1,973.

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