| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 1973 |
| Date | 1973-10-15 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a proceder operação de crédito com agências bancárias, abre um crédito especial de Cr$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) e dá outras providências |
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a. ars 1º 5 Único'= at Dº = Arte 3 o art 49 = +2 00 9h h2 10 9h ars st = LEI W* 2,107, de 15 de outubro de 1,975. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEVER OPERAÇÃO RE CRÉDITO COM AGÊNCIAS ANCÁRIAS, ABRE UM CRÉDITO ESPE CIAL DE 6250,000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA NII CRUZEI ROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDICTO JOSE DIANA, Prefeito Municipal de Pórto Fa Ltm, Estado de São Paulo, faço saber que & Câmara Mu nicípal de Pôrto Feliz aprovou s eu sangiono a segu'g te Jeds Fica o Profeito Municípa! ds Pêrto Pelis qutorizado u proceder eperaçoõs de erédito com agências bancárias oficinis ou parti= culares até o total de 0250,0090,00 (duzentos s cinquenta mil 4 sruseiros) com amortização parcelada para os fino de atender = o disposto no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nf 1819, - ds 1º do abril de 1969, E No atendimento do $ único do artigo 2º du Leá 1819, de 1º de = abril de 1969, poderá o Prefeito Municipal adquirir vês de escritura do compra e venda, mediante avaliação p; Para atendor as despesas autorizadas pelo artigo an ca aberto ma Contadoria Nunicípal, um crédito especial de 250.000,00 (duzentos e cinquents mil eruseíros), Pare atender às despesas de amortização das operaçoõs de eréag te o juros do corrente exercício, fica o Exesutivo cipal. autorizado a abrir im crédito suplementar, com novo título ma Decreto Orçamentário vigente, no valôr de 060.000,00 (sessenta uil arugeíros). . R Pers atender au despesas do grédito auplementar estecteiao, eg em anulada porciaimento, em 060.000,00 (sessenta mii * ssguinte dotação orqamentária: Invers Ceiras Aquisição de imoveis I - Desapropriação de imóveis s outros para alargamento de vias, Esta Lo! entrará em vigor na data do sua publicação, revogadas *e disposiçoõs em contrário, PREFEITURA MURICIVAL DE PORTO FELIZ, 15 de outubro ds 1,973.