norma nº 2108/1973

artê 18 -
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LEI Nº 2,208, « 22 & novemtm: de 15973
VESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA ED MUNICÍPIO DE rÓRIO
PELIZ. PARA O EXFRCÍCIO BINANORIRO DE .9768,.
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito 1 nicipal à: Pórto Folyz
Rstado de São Paulo, faço saber que a Câmera Binieiza:.
em sesaê; de 20 de novembro da 1973, aprovou 4 1 servir
no & promulgo a seguinte Leis
O Orçamento Geral do Município de Pórto feliu, para o Kxereícir
Financeiro de 1.974. disoriminados pelos integrantes deste jei.
coticia a pocelta « fixa a despesa em Cr.$4.400,000.00 quatro
milhoss e quatrosentos mil cruzeiros).
- 4 receita será realizado nedianto arsocadação das ruluicar na foz
na da legislação em vigor « das especificações constantes do may
xo *2* e de moúrdo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita Eributéria.....cecosascsroreo 105.000,00
Resetta Patrimonial. ecreccsecocraraes 2.000,00
Transferências Corrantes.....-ercores em
Participação ds Tributos Pederais,... 370.000,00
Participação de Tributos Estaduais... 2.660.000,00
Receitas DÍFOLNGO. sorssaroncrcessseas 144.050,00 3.951.000, 04
Operações de TO censooseucncaasas 34.000,00
TOTAL Dá BROBITA..concncposasccnssscarssssaricacÃa 8.400.090,00
Tm a mm Ca Ta mo am
A Desesa será realizada na forms especiricada do andxo nt 2, em.
forme o seguinte desdobramento:
SOVERO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 - FODER LEGISLATIVO
a) Camara Municipal cssoscorerasrssasosrarnada 63.500,00
2 - PODER EXIQUIIVO
E GCabinste do Prefeito soresoses 86.500,00
b) Jesecsoria de Flanejamonti.see 21.100,00
e) Procuradoribeaccsceesocsouenas 42.509,00
a) Socretaria, sesecscevanesecesae 133.200,00 283.300,00
ARILNISTRAÇÃO FINANCEIRA
8) Setor da Pributação....sesrcro 107.500,00
v) Fiacalização,occorsncescacoess 17.500 .00
e) Dívida Internmoccrsuensessrse 227.800,00
* 0) Setor de Contavilidado ... cs 103,4020.00
o) Setor de Tesourarimesosz coa cu. cm 332 100,00 498,300-00
& trencportor,.. coser . RE 342 10; 00
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, e. 342 dº2 00
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rasanosnasusss — 30.500.00
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iranoportadece. vevseca 1830000.00
ão Fodoviaseseccvcscses 6304500 O 8,3.5%0 00
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tal.coousonesnavreusenas 40.00C 00
v) Enoino Primivio-e-convonenasensanoa 341.100,00
º) Ensino é Cultura Artiaticasovseveco 52:400,00
a) Educação Fisica é Desportoserconres 10000 60
e) Bibliotéca rúllica lunicinal. vem. su 42.500 00
£) ratrinônio irtístico s Jistórden... T3.000, 0€ 539.192 00
SAÚDE e
a) setor de Assistência Sociál.e.sauuninios unminas 73,500 009
Pu ESTAR SOCIAL
a) Previdinoia Ioclal.sacovencasenenacasanununnm ande 412.000.07
a) Liny d8 Ntl4e8eo rec mensrosers 122,8C0 00
db) Ilwciroção Públiomese coneroreacos 1 0,000 90 .
e) Rugs o ATOnLâNS semsrincccanzaneoa 1.263.400 oo
à) Praças, Parquea e Jardirsecvoreeas . 28,300 .00
a) Nercaéc Iuiras o PAS UiDADO sa venma 35.200 00
£) Cemitório-recessacniao o curconcacas 48490000 1.674.600 08
TU mA Lescanecacneniico cnenuecnmataneccnr roca 49400 .300. 00
vie: o prefeito Hunicipal autorisnio q ycnligrr vuplementação de
até 204 (vinte por cento) de ccãa aosecão orçomentária-
Ara 5º - Eota Lei entrará eu vigor ns date do 1º às jeneíro de 1.974 zavo,
PREFEITURA MURICIPAL DE FÓRIO
gados as disposiccês en contrário.
PELTZ. em 22 de rovenbro de 1.973.
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Imposts pretos... urbano
tmnasto Territorial urbano
Teposto soles serviços de qualauer matureza
TAXAS
texas pelo Bxercício do Poder de Polfcias
tema o losslização do comercio, indifstria e
estatulecimentos profilasionais
Taxa Licença do comírcio antulante
faza do rusmento e loteamento
faxa Licença para ebate Ge gudo Lára Natadouro
z PEIA ZÃO IE SEBSVIÇO
Xbuninaçro Pública
Conservação de vias públicas
Conceurvagao de Rodovias
Fevizonteção
Colocação de guirs a sergatas
CONTR. SÃO KELHOR.
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