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← Porto Feliz (SP)

norma nº 2114/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2114 / 1973
Date 1973-12-11
EmentaDispõe sobre autorização para aceitação de doações e dá outras providências
native_id5117

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Deal
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DISHOE SOBRE AUTOZIZAÇÃO PARA ACETL SÃO DE CAçoõE
5 DA OUTRAS FPROVIDONCTAS.
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liz, Estado à” São Paulo, faço saber que a J
nicipai de Pórto F.liz aprovou e eu saúcion e prmuí
go a seçuinte lei.
Artigo M - Pica a Prefeitura iunicipal de Porto Feliz autorizeda
a aceitar através de doaçoôs as faixas do terras qu
margeiam a Entrade liuntciral Fórto Feliz a Soracabs
para fins de implantação e pavimentação é 8
Retrada SP-280 e à Sede deste Nunirisão
proceder a doação das referidas faixzes ao Departaro.
to de Estradas de Rodagem do Estado à: São Paulo,
Ártico 22º . Aa despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
por conta de dotação própria constantes do Orçane;
do Município.
articr “2 eta Lei entrará em vigor na data d: gua publicação
revogadas os dieposiçoes em contrário,
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