br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

norma nº 2116/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2116 / 1973
Date 1973-12-11
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2065 de 22 de Março de 1973 e dá outras providências
native_id5119

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 2

LEt Né 2.116, DE 11 de DEAI BRO de 1.973.
DÁ EOVA REDAÇÃO AD ARTIGO 4º DA LEI Fº 2.065 D5 22 *
MARÇO DB 1.973 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDICTO JOSÉ DIANA. Prefeito kunicival de sõrto 1
4a. “atado de São Paulo faço saber que a Câmare lunicipal de vor
FeJiz ajmovo! e eu cancioro a seguinte lei.
ABPICO 19 Q artigo 4º da Leí n: 2065 de 22 de norg
às 1973 arsara a vigorar com & seguinte redação =
artizo af - Após a construção de que trata o artigo 1º desta lei fics
o Executivo Munjolyal autorizado a celebrar conyéndo com o SERVIÇO Nº
CIAL DA 1 DUSTRIA -SESI-, para instalação de classes de ensino do ur
nciro erau,
& imíneixo 9 Rrscutivo rara fins do dispóuto neste artigo. podera
concadar am SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-. o uso do srédio = ue
se refor» csta Lei. obdecidns na pouintes coniiçõõe'
a) O sEust se obricará & Anstaler :'i- épocas opertunas assina const
«sino utiolas que coincidem com o comaço de cada ano lotivo, clgz
gas da ongino ds primeiro gráu ' outros, n0 prédio que fôr objevo
do convoia fornecendo material didático inprescindível. logairs.
ta extoível.
p) U SESI cdcra de acórdo cor o vroçramna do ensino tnstalar cureo
ancaca ans cursos de prátiairo crêz instalado...
) € prazo do convênio sera de 10 (aéz) anos podendo ser prorrojado-
“ai praso o ascim sucessivamente. se as partes não 0 dee.
nu egerito é com antecedencia de 6 (seia) mesas.
à) 6 SESI nderá denunciar c convênio se por fôrça & 1ei ou ato Ce
eutovidnde pública, fôr obrigado a interromper as atividades educ.
tivas.
Cab ao SESI a administração jos cursos que forem objeto de cs
e:
nio. ven como » indicação e contratação de toda o peesoal tézricc
sdninioimativo que for necassário ao seu funcionamento,
E) scumes ds por conta do SESI tedos oa gastos e despesas ctiu panuter
cão e ronda do prédio e reopectivo terreno, ficando & carto da
Yrefsi sura as reparações e sdaptaçoés o bem sesin. às desne-ns com
o congumo de luz o a
E) O SEST chriçar so é à fiel a integral observância do estatuido «cr
4 1º » nega clénsulas do instrumento de convênio sob pena de “$:
1» romcindião do pleno círeito. independentemente de qualquer fur-
rnlidndo sujeitando-se também neste osso, ao disposto da loira
ras
n) A ix faitura tord direito de fiecatizar & oxocução dos convênios é
os po cm chtidos-
1; A Prefeissra se cbriva a forneser o equipamento estolar noceanário
ao Taugionanento dos Cursor
1) Fingo o srazo do convênio o imóvel será restitular sc limaci
independentencate de qualquer pagamento à título de inãe
com 09 equinamentos néles instalados, podentão o SESI prorncver
tirada des Lena que nele haja instalado.
“ecundo - A Prafeltura. respeitados 03 têrmos desta lei alu!:
Tactrmriento de ernvênio de forno de fcrna que nelhor aterão
gont dia
o ARIIGO 2e - Iota Lei entrará en vicor na dota de cas
“ publicação. revogadas ga diepesicoss sm contrario.
FREFRIVRA MUNICT 4 DE PORTO FELIZ, ém 11 de dezentro de 1.973,
- PUBLICADA NA SECRETARIA DA

open original →