| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2116 / 1973 |
| Date | 1973-12-11 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2065 de 22 de Março de 1973 e dá outras providências |
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LEt Né 2.116, DE 11 de DEAI BRO de 1.973. DÁ EOVA REDAÇÃO AD ARTIGO 4º DA LEI Fº 2.065 D5 22 * MARÇO DB 1.973 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDICTO JOSÉ DIANA. Prefeito kunicival de sõrto 1 4a. “atado de São Paulo faço saber que a Câmare lunicipal de vor FeJiz ajmovo! e eu cancioro a seguinte lei. ABPICO 19 Q artigo 4º da Leí n: 2065 de 22 de norg às 1973 arsara a vigorar com & seguinte redação = artizo af - Após a construção de que trata o artigo 1º desta lei fics o Executivo Munjolyal autorizado a celebrar conyéndo com o SERVIÇO Nº CIAL DA 1 DUSTRIA -SESI-, para instalação de classes de ensino do ur nciro erau, & imíneixo 9 Rrscutivo rara fins do dispóuto neste artigo. podera concadar am SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-. o uso do srédio = ue se refor» csta Lei. obdecidns na pouintes coniiçõõe' a) O sEust se obricará & Anstaler :'i- épocas opertunas assina const «sino utiolas que coincidem com o comaço de cada ano lotivo, clgz gas da ongino ds primeiro gráu ' outros, n0 prédio que fôr objevo do convoia fornecendo material didático inprescindível. logairs. ta extoível. p) U SESI cdcra de acórdo cor o vroçramna do ensino tnstalar cureo ancaca ans cursos de prátiairo crêz instalado... ) € prazo do convênio sera de 10 (aéz) anos podendo ser prorrojado- “ai praso o ascim sucessivamente. se as partes não 0 dee. nu egerito é com antecedencia de 6 (seia) mesas. à) 6 SESI nderá denunciar c convênio se por fôrça & 1ei ou ato Ce eutovidnde pública, fôr obrigado a interromper as atividades educ. tivas. Cab ao SESI a administração jos cursos que forem objeto de cs e: nio. ven como » indicação e contratação de toda o peesoal tézricc sdninioimativo que for necassário ao seu funcionamento, E) scumes ds por conta do SESI tedos oa gastos e despesas ctiu panuter cão e ronda do prédio e reopectivo terreno, ficando & carto da Yrefsi sura as reparações e sdaptaçoés o bem sesin. às desne-ns com o congumo de luz o a E) O SEST chriçar so é à fiel a integral observância do estatuido «cr 4 1º » nega clénsulas do instrumento de convênio sob pena de “$: 1» romcindião do pleno círeito. independentemente de qualquer fur- rnlidndo sujeitando-se também neste osso, ao disposto da loira ras n) A ix faitura tord direito de fiecatizar & oxocução dos convênios é os po cm chtidos- 1; A Prefeissra se cbriva a forneser o equipamento estolar noceanário ao Taugionanento dos Cursor 1) Fingo o srazo do convênio o imóvel será restitular sc limaci independentencate de qualquer pagamento à título de inãe com 09 equinamentos néles instalados, podentão o SESI prorncver tirada des Lena que nele haja instalado. “ecundo - A Prafeltura. respeitados 03 têrmos desta lei alu!: Tactrmriento de ernvênio de forno de fcrna que nelhor aterão gont dia o ARIIGO 2e - Iota Lei entrará en vicor na dota de cas “ publicação. revogadas ga diepesicoss sm contrario. FREFRIVRA MUNICT 4 DE PORTO FELIZ, ém 11 de dezentro de 1.973, - PUBLICADA NA SECRETARIA DA