| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2118 / 1973 |
| Date | 1973-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento de vencimentos do Pessoal do Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências |
| native_id | 5121 |
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LEI Nº 2,118. de 21 de dezembro de 1.973 DISPÔK sSOURE AUMENTO DE VENCIMINTOS DO PESSOAL vs: “OA SRU DO FUNCIONALISMO MUNICIFAL E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS HENSDICIO JOSE DIANA, Prefeito Municipal de Hártu Felin. ústado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio o promulgo a seguin'a lei. artigo 2º -. Fíca concedido uu aumento de 15% (quinse por cento) nos ve-cimentos do pessoal de quadro do funcionalis mo públi“o municipal e constantes des ai) cos es 20, 21, 22, 23, 24 e 25 da Lei nt 1 58 se VS se faveroiro de 1.970, e partir de 1º do janeiro as 2.974. artigo 2º - 63 benefícios do artigv 1º desta Lei são extenai cz inativos a cargo do Municipio artivo 5º - As despesas áscorruntes desta Lei. rrerão par “ou tu Jo dotação propria consignada no rçamento pure o exercicio de 1.974, suplementadas oportunamento €o ascessárie. artigo “? « Esta Lei entr rá em vigor na data de sua publicação. € seus efeitos sorão produzídos a partir de ;? de ja neiro de 1.974. Artigo 5f - Kevogau-se au disposiçoss em coutrário. PREFEITURA MUNICIIAL DE FÔRTO FELI4, em 21 de dezembro de 1 “i[. ELEDICTO SOSE DIANA” PRLPuLSO MUNICIPAL a FUBLIGAlA NA SECR Linda DA PRhÊ N SECILTARIO