norma nº 2128/1974

LEI Mº 2,128, DE 21 DE MARÇO DE 1,974,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉGIL com O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA -
DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, VISANDO A MEFORHAS F
INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EM EMPREENDIMENTOS DZ IN
TERESSE TURÍSTICOS EM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO ESTA-
DO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO PORTO FELIZ, À PRAÇA
CEL, ESMÉDIO,
SENEDICTO JOSE DIANA, Prefeito Municipal de Pôrto Fa
Liz, Estado de São Paulo, faço saber quo a Câmara Muy
nicipal de Pôrto Feliz aprovou e eu sanciono « pro-
mulgo a seguinte Jeis
árt.go 1% - Fica o Chefe do Poder Exequtivo sutorizado a celebrar
sonvênio com o Govêrno do Estado de São Paulo, por =
cus Seúretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visam
ds à reformas e instalaçoés de aquipementos er aprosa
dimentos de interesse turísticos em prédio de proprig
dade do Estado de São Paulo. situado neste Hunicípis
de Fôrto Feliz, à Praça Cel, Esmúdio, onde se acha
instalado o Museu Hístórico e Pedagógico das Monçoe .
arcando e Sesretarts com a importância ds até Cr.é
100.000,00 (úum mil eruseiros), pars o fim colimedo s
cabondo à Profeitura aplicar as quantias recebidas
unicamente na sxecução do empresndimento, bem como -
suplementá-las no caso da despesa ultrapassar o valo
previsto, obdecidas os requisitos legais exigíveis =«
para a efetunçõo de despesas públicas,
Artigo 2º - Esta Loí entrará em vigor na data de sua publicação.