norma nº 2142/1974

AeMigs »*
Artigo 2? -
artigo 3º —
Artigo 4º —
LEI Nº 2.142, de 21 de maio ds 1.97h.
PISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO NE PROVIMENTO
EM COMISSÃO EM PROVIMENFO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.,
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Forte
Feliz, Estado do São Paulo, faço saber que a Câmara
Hunicípal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e pr
mulgo » seguinte leis
| O curgo de Assessor de Planejamento - Padrãs e
constante do artigo 29 da Lei nº 1.853, ds 05 do
fevereiro de 1.970, passará a ser de prwvimen'o efs
tivo a partir de 1º de junho de 1.97h.
Até que o cargo seja preenchido através de consurso
público, o Prefeito Municipal poderá prossdar » de
signação de funcionário do quadro para soupar e sas
go constante do artigo anterior.
As desposas desta Loi correrão por conta ds dotação
própria consignada no orçamento.
Este Lei ontrará em vigor na data de sua publívação,
revogadas as disposiçoõs em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, em 21 de maio de 1.97h.
er am
Benedicto [José Dians CD
Prefeito Municical
PUDLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA, em 21 de maio de 297%
Co. Gio Eos
Emilio Colí
Secretário Substituto