| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2155 / 1974 |
| Date | 1974-08-22 |
| Ementa | Autoriza a doação de plantas para construção de casas populares, abre um crédito especial de Cr$5.000,00 e dá outras providências |
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es, | ( LEI Wº 2,155, de 22 de agónto do 1,974. AUTORIZA B DOAÇÃO DB PLANTAS PASA CONSTRUÇÃO DE CA SAS POPULARES, ARES UM CRÉDITO ESPECIAL DE 0r,$.... 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EENEDICIO JOSE DIANA, Profoito Municipal de Port» - Feliz, Estado de São Paulo, faço sabor que a Gânass Municipal de Porto Feliz aprovou o eu sanciono “ promulgo a seguinte leir Artigo 19 — Fice o Executivo Municipal autorizado a fornscer eratui temente nos interessados, plantas padronizadas para a construção de casas populares, desdo que preenchidos os requisitos das Lois Municipais 1.718 de 03 de maio do 1968 e 1,893, do 06 de abril ds - 1970. Artigo 28º - Para atender as despesas autorizadas por mata Lei, fica o Exocutivo Municipal autorisado a abrir um e especial de 0r.85.000,00 (cânco ni) oruzes. ros). Artigo 3º —- O crédito especial eutorízado anulará, percialmençe em 07:95.000,00 (cinco mil cruseiros) a seguinte do tação organentarias 9 picos CRiaOS +4 — RUAS E AVENIDAS -— Despesas do Capítal - Investinatis - Obras Públicas - Prosseauímento de Obras II — Colocação de guias e sargetas, Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publioaçes revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, em 22 do agósto do 1.974 » a EE SP