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norma nº 2158/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2158 / 1974
Date 1974-09-24
EmentaDispõe sobre a criação de um cargo de Assistente do Procurador Jurídico desta Municipalidade, de provimento em comissão e dá outras providências
native_id5160

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Artigo 1º —
Artigo 21 «
ártigo 3º =
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,
B k pio sf Doze
LEX Nº 2,158, DX 2h DE SETEMBRO DE 1.974,
DISPUE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSISTENTE DO
PROCURADOR JURÍDICO DESTE MUNICIPALIDADE, DE PRUVI-
MENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto =
Felis, Estado do São Paulo, faço saber que a Câmara
Municipal de Forto Pelis aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte leis
Fica o Executivo Municipal autorígado a criar uu -
cargo de Assistente do Procurador Jurídico desta -
Municipalidade - Padrão "Q", de provimento em comis
são, xo quadro constante do artigo 21, da Leí nt
1.883, de 06 ús feverviro de 1.970,
As despesas decorrentes do artigo anterior desta =
Lei serão consignadas nos orçamentos a partir do =
exercício de 1,975,
Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação,
Fevogadas as disposiçoãs eu contrário.
24 de setembro de 1.974,
Secretário

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