| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2163 / 1974 |
| Date | 1974-10-30 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz para o exercício Financeiro de 1975 |
| native_id | 5165 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.45 · pages: 10
LEX Nº 2,163, de 30 de outubro do Le9Th. | ESTIMA À RECEITA E PIXA A DESFESA DO SERVIG AVTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO PELIZ, PARA O EXERCÍCIO PINANCEI- “ RO DE 1975. | BENEDICTO JOSÉ DIANA, Profoito Municipal de Porto Feliz, Estado de São Paulo, taço sabor que a Câmara Municipal - aprovou o ou sanciono a soguinto lots O Orçamento Geral do Serviço Autônomo de Água o Fagoto = (S.hcA sã.) do Município, para o Exercício Finanooiro de anoxos 1975, d estima a Receita o Fixa a Despesa «em 61.650.000,00 ( bum milhão e seiscentos o cinquenta mil crussiros). | artigo 2º - à Receita será realicada mediante a arrecadação dus, CUT à dcas na forma da logisiação eu vigor e das especificar quês constantes do anexo nº 2, o de acordo com 9 te desdobramentos 1 - RECEITAS CONHENTES 1. 3.0.00 = Receita Industrial esserocoB 920.000,00 1.500,00 — Roceitas Diversas. «co. cao. 248,000,09 - 202.0.00 — Uperaçoõs de crédito. cocsesf 1.000,00 20300000 - Alienação do Bens Móveis e 1.000,00 Becorcecorc co soco cocs8 20050500 - Amort imos concedidos ecerereccosssnseB 330.000,00 2.500000 - Transferências de Capital. «9 150.900,00 6 A82,090,09 TUTAL Da RECEITA. cococococoscososo css saca 1.650.000,00 artigo 3º - à Despesa será realizada na forua especificada de amamo “ nt 2, conforme o seguinte dosdobramento! 1 - pon runçõãS: | 1.0 - administração. 1,1 - Arrecadaçõõess 1.3 - Dívida Interna 1.6 - Contabil idade. 8 - - BELESTAR SOszAL: 8,1 - Providência Sociale.e8 163.000,00 8.3 - Assistência Bocialc..8 21.000,00 8.5 - Proteção ao Trabalho.9. 19.000,09 €& 203.000,00 9 - SENVIÇOS URBANOS: 9.1 - Serviço do Água é ele Deda do ágea : O 72.000,00 s..ennes . . bj- Est.Tratamento de c)= Setor de Obras/serviços 714 hh0,00 9.3 - Iluminação PÚDI LOS é 6 gsm IDO AOS, PS) TOTAL Da DESPESA. cssecococconosasccecenasal 1.650.000,00 Artigo 4º = Fica o Prefeito Municipal autorisado ai a) efetuar oporaçoõs de crédito por altecipação da Recei tm, ató o limite de 25% (vinte e cinco cento) da recoita cotimada (art? 67 da Constitui Fodoral). b) proceder à nbertura de créditos suplementares ntó o = Limite do 25% (vinte e cinco por conto) de orçamen artigo 1º - 6 1.168,000,00 0.8 52.000,00 8 127.560,00 O 503.500,00 do maegaras mos têmcs da Lei Pederal nt 4,920, de 17 - de março de 1.964, Artigo 3º - Esta Loí entrará en no dia 1º de junsiro do 21975, Fevogadas as disposig em contrário, PUBLICADANA SECRETARIA Da PREFEITURA, em JO de Sutubro de De9Th,o za smp Z =RESUMO= Receitas e Tonpesas Correntes.sessssecessesssecesa le 168.000,00 1,123,000,00 l Receitas e Despesas de Capital sscsmusescecseneess 482.000,00 D2” «LO 00 COrCenCensaso came snasra sesta se nora. 1.650.000,00 1,5650.000,00 | BSCERES Cossngks greppue 88L588 Esssesss sustrss ABREER GOGUREEE FEREPEE pal dia! ERÊ i Ni au Ho EERERES ssE5ss 6565555 soDIdoo VSIasar VI Oyóvorarosasx Ev ouTY, E ONIZAOO SM SOVDE Eos Es Ni entenze 2| 253.000,00 163,000,00 21.000,00 21.000,69 vom, 000,00] 19.0 19.000,00 hd é Ls ae! — AT eesenena pre se... idas ...... prove mes 40000, 00 enssieso 593.560,00 a 263.000,00 ..... 21.000,00 19.000,00 enbticas 203.000,00 67.000,00 j : Este Tratan/Ágna. . + [112.000,00 À ETR Setor Obras/Serviço | 307.440,00 d N4.440,00 Tiuninação Fública.| 40.009,90 49.000,00 +. ais e St esa ENS suco e RD Ra cc a AR EO E EE EGÁ 7700 eeevom Y z 0 R4