norma nº 2164/1974

LEI Nº 2.164, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.974.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA KA ESTAÇÃO RODOVIÁ
RIA, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 614,000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Profoito Municipal de Porto Pe-
lts, Estado de São Paulo, faço sabor que a Câmara Mu
nicipal de Porto Felis aprovou e eu sanciono s promul
go a seguinte leis
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorisado « construir uma
cobertura no locul de embarque e dessubarque de passa
geiros da Estação Rodoviária deste Município.
Artigo 2? - Para atender as despesas autorisadas por esta Lol rio
ca o Exocutivo Municipal autorizado a abrir um cródi-
to Especial de 014,000,00 (catorse mil cruzsiros).
Artigo 3º! - O crédito especial autorizado polo artigo anterior -
anulará, parcialmente, as seguintes dotaçoõs orçamen-
tárias, com as quantias que moncionat
a) em 64.000,00 (quatro mil cruzeiros) « seguinte do-
tação:
1 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
106 - CONTABILIDADE
40 00 16 - Despesas de Capital
h1 00 16 - Investimentos
41 ho 16 Material Pormanonto
1 - Aquisição de móveis, máquinas e outros,
b) em 810,,4,00 (dós mil cruzeiros) a seguinte dotação:
9 - SERVIÇOS URBANOS
9h = RUAS E AVENIDAS.
> 00 0h - ,Dospesas do Capital
h1 00 9h - Investimen*n
h1 10 94 - Obras Públicas
41 20 94 - Prosseguimento de Obras
X - Asfaltamento e pavimentação de vias.
Artigo 4f - Enta Loí entrará em vigor no data de sua publicação, -
rovogulas as disposiçoõs em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 06 do novembro de 1.97h,
Hanson se estas SAIS CIPAL
PUBLICADA NA SECRETARIA DA ne: Ja 06 do mpvenbro do 1.974,