norma nº 2168/1974

qo PiulitDacsa
LEI Nº 2,168, DE 27 de novenbro de 1.974,
Dispõe sobro a abertura ds um crédito suplementar do 6
17.000,00 no orçamento do S.A.A.E. e dá outras providón
cias.
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Felia,
Estado de São Paulo, faço caber que a Cêmara Municipal —
ds Porto Feliz aprovou e eu sanciono a seguinte loili-
Artigo 1º É Fica o Excoutivo Municipel autorizado a abrir um crédito
de (1$17.000,00 (dozesseto mil cruseiros) no Orçamento do
Serviço / Winono de Água e Esgõôto (SAAE) do Município, -
destinsão a suplementar com as quantias que menciona, as
seguintes dotaçoêserçamen t-
&) em 48800,00 (oitocentos cruseiros) a seguinte dotação:
EES
sss
EEE
e
30 00 13 —
32 00 13 -
32 40 13 -
32 41 13 - Juros da Dívida Pública
01 - Fundada Interna
I - Sobre empréstimo da 0,E,E,8.P.
É) em 81.000,00 (hum mil cruzeiros) a seg-into dotação:
40 00 13 =
43 00 13 -
43 10 13 -
43 1013-
I - Enpróstimo da 0.E,E.5,P.
4) em 082.500,00 (dois mil o quinhentos eruseixos) a so-
guinte dotaçãos
8 -
8.5 -
- Despesas Correntes
5 - Transferências Correntes
5 - Níversas Transferencias Gorrentas
- TNíversos
I - Reajusto da vencimentos do exercício.
gEES
a388s
o 03 02 q
e) em 41.200,00 (hum mil é duzentos cruzeiros) a so-
guinte dotaçãos
9 - s
9.1 — REA DE a E ESGÓTO .
db) Estação de tratamento de água
91 - Despesas Correntes
92 - Despesas de Custeio
91 - Pessoal
91 - Pessoal Civil
I - Vencimentos,
£) em 082.000,00 (dois mil cruzeiros) a seguinte dota-
sãos
o 9 -
00 91 - Despesas do Qusteio
eo 9 - Matorial de
II - Gasolina, peças é acessórios,
Artigo 28 - Para atender as despesas do crédito suplementar autori-
sado por eeta lei, fica o Exscutivo Nuniciçal autoriga-
do a anular, Parcialmente, com a quantia que menciona, /
& seguinto dotação orçamentárias
a) em (817.000,00 (auzensate nil cruseiros) a seguínto —
dotaçãos
9 — SERVIÇOS URBANOS
9.1 = SERVIÇO D UA E ESqÓ?
0) Setor de obras e Berviços
40 0091 - Despesas de Carátai
4 00 91 Investimentos
41 10 92 - Obras Públicas
41 12 92 - Infcio de Obras
1 - Instalação de medidores.
CS DA = fopmiei entrará am rigor na data do ma publicação, re-
Vogadas as disposiçoês em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PELIZ, novenbro de 1974,
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