norma nº 2171/1974

Artigo 18 =
artigo 2º —
artigo 3º —
Artigo 4º —
artigo 5º -
PREFRITURA MUNICIPAL LE PORTO FELIZ, ez 06 de dezembro do 1.974,
LEI nA 2.171, DE 06 DE DEZENSRO DE 1974
DISFÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO
DO FINCIONALISHO PÚRLIOO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊR-
CIAS,
EENKDIO TO José DIANA, Profeito Municipal de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que e Câmara MNunicipel -
de Porto Telis aprovou e eu sanciono e promulgo & seguin
ta leis
Pica concodido um sumento de 30% (trinta por cento) nos
vencimentos do pessoal do quadro de funcionalismo públi-
co municipal e constantos dos artigos no, 20, 21, 22, -—
23, 24 e 25, da Lei nº 1.883, de 1º de fevoroiro de -
1.970, a partir do 18º de janeiro de 1ey75,
Do benefícios do artigo 1º dosta Lei são extensivos aos
funcionários inativos a cargo do Município.
As despesas decorrentes desta Lol correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento para o exerofoio
do 1.975, suplementadas oportunamente se necessário,
Esta Loí entrará em vigor na data de sua publicação, e -
nose cruise uno: sonda up 1 a
de 1. .
Revogaii-go as disposiçoés em contrário.