| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2179 / 1975 |
| Date | 1975-02-21 |
| Ementa | Dá nova redação ao item I da dotação orçamentária 9 - Serviços Urbanos. 9.4 - Ruas e Avenidas - 40 00 94 - Inversões Financeiras. 42 10 94 - Aquisição de imóveis, do decreto nº 1651, de 30 de Outubro de 1974 e dá outras providências |
| native_id | 5181 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
Artigo 1º = Artigo 2º - ij Doca LEX Nº 2,179, DE 21 DE FEVEREIRO DE 5,975. DÊ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM X DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9 — SERVIÇOS URBANOS, 9,4 - RUAS E AVENIDAS = 40 00 9h - INVERSOES FINANCEIRAS. 42 10 9h - AQUISIÇÃO DE IMÓ- VEIS, DO DECRETO Nº 1.651, DE J0 DE OUTUBRO DE 197h - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC LAS . PENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipe? de Porte Po- tás, Estado de São Paulo, faço saber que u Câmara Mu- micípal ds Perto Foliz aprovou « eu sanciono e promui go s seguinto Leát o ítem X da dotação orçamentária 9 - SERVIÇOS URBANOS. 9.4 — RUAS E AVENIDAS, ho 00 94 — INVERSOES FINANCEI- RAS, 42 10 9h — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, do Desreto nt = 1.651, de 30 de outubro de 1.97h, passa a vigorar com a seguinte redação: I - Aquisição do imóveis por utilidade pública, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,- revogadas as disposiçoõs em sentrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, em 21 ds fovereiro de 1975. - A PUBLICADA NA SECRETARIA DA de 1975.