norma nº 2180/1975

LEI Nº 2,180, DE 24 ["* FEVEREIRO DE 1,975.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES REPFRENTES
AO EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
BENEDICTO JOSÊ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Felis,
Estado de São Paulo, faço sabor que a Câmara Municipal -
de Porto Feliz aprovou e eu sancio o promulgo a soguinte
leis
Artigo 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar os paga-
mentos de auxílios e subvençoés consignados r» orçamanto
do corrente exercício, confosme discriminação abaixos
a) - 0,7 -
07 = Despesas Correntes
97 - Dosposas do Custeio
o7 Serviços de Terceiros
IX - AUXÍLIO AO CARTÓRIO ELEITORAL... . sec. 0.0.8 2.000,00
LensRt6 5 RREIRANÇA DE TRÂNSITO
26 Despesas Correntes
Desposas de Custeio
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Entidados Privadas
X - AUXÍLIO A GUARDA MIRIM DE PORTO FELIZ..... 3.600,00
o) - 6,5 =
PES
8ss
30
3
32
eu
“ss8s
Ed qa
30 00 65 - Despesas Correntes
31 00 65 - Despesas do Custeio
32 00 65 - Transferencias Correntes
32 10 65 - Subvençoõs Sociais
22 “5 65 - Instítuiçoss Privadas
X - AUXÍLIO A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO, .......8 1.500,00
II- AUXÍLIO 4 CORPORAÇÃO MUSICAL BANDEIRANTES .6 1.500,00
d) - 6,6 —
30 00 66 — Despesas Correntes
31 00 66 — Transferências Correntes
31 10 66 — Subvençoõs Sociafs .
32 14 66 — Instituiçoés Municipais
I - AUXÍLIO À COMISSÃO MUN. DE ESPORTES.......8 5.000,00
s) - 6.6 - PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E HISTÓRICO
J0 00 68 = Despesas Correntes
31 00 68 = Despesas dg Custoto
32 00 68 - Transferências Correntes
32 10 68 - Subvençoss Sociais
32 14 68 - Instituiçoés Hunicipaíis
I - AUXÍLIO AG MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO
DAS MONÇÕES. pocsanázcocsicosssbse sau coco ssosssB 4. 000,00
f) «7 - Ú
7. 1-48S Z
30 00 71 = Despesas Corrontes
31 00 71 = Despesas de Custeio
40 71 = Encargos Diversos
I - AUXÍLIO A INDIGENTES+
02,00 - Com o» recursos do FoP.M.csceess 0040. 4810,000,00
00 71 = Transforências Correntes
15 71 - Instiítuiçoõs Privadas
I - AUXÍLIO AO HOSFITAL DR, B, DE MENEZES, ....8 2,500,00
II- AUXÍLIO A STA. CASA DE M, DE PORTO FELIZ,.6 2,5)0,00
ESUP ARA É dé O mate ai
III-AUXÍLIO AO 5,0,8, DE PORTO FELIZ!
02.00 - Com on Recursos do P.P.M,.ccece e. 820,000,00
IV- AUXÍLIO AO LAR DO MENOR S.FCO.DE ASSIS... ..8 3.000,06
V - AUXÍLIO AO EXTERNATO E CASA DA CRIANÇA
SÃO JOSÉ DE PORTO PELIZ...cocessesssess ess 6,000,00
VI= CONVÊNIO C/0 CONS, ENTERM. DE PROMOÇÃO -
SOCIAL DA REGIÃO CANAVIEIRAS
01,00-Com os recursos próprios, «.ecesesses8 3.000,00
02,00-Com os recursos do F,P.M,.ceseve. ++ «820,000,00
VII-CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS
INSANOS DE SOROCABAI
01,.00-Com os recursos próprios.sccssec coca 5.000,00
02,.00-Com os resursos do F.P.M,.csecvc ce. «830,000,00
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão por conta de verbas pró-
prias consignadas no orçamento vigente,
Artigo 3º « Esta Lei entrará em vigor na data de sum publicação, rg
vogadas as dísposiçoõs em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, om 24 de fevorsiro de 1,975.