norma nº 2196/1975

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Artigo 1º =
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LEI Mº 2,196, de Ov de agósto de 10975,
DISPOR SOBRE A ABERTURA DE' UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 9
248,600,00 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Profoito Municipal de Porto Fe-
Liz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Mun
mipal de Porte Feliz aprovou s eu sanciono e proumigo,
a seguínto leis
Pica o Executivo Municipal autorizado a abrir um cródi
to de 9248,600,00 (duzentos e quarenta e oito mil e -
seiscentos cruzeiros) dostinado a suplementar as seguia
tes dotaçoés orçamentarias, com as quantias que espoci-
ficamt
a) om 64.000,00 (quatro mil cruzeiros) a seguinte dotação:
o - E
05 -
Despesas Correntes
Dospesas de Custeio
Serviços de Terceiros
11 - Custas Judiciais.
b) em 61.000,00 (hum mil sruzeiros) a seguinte dotação:
o- "
07 -
Despesas Correntes
Despasas de Custoio
Material do Consums
I - Aquisição de impressos s outros,
e) em 610,000,00 (dôz mil cruzeiros) a seguinte dotação:
0 -
07 -
Despesas Correntos
Lespesas de Custeio
Materisi do Consumo
1Y - Telefunemas, talegramas o cutros,
4) em 02,000,00 (dois mii cruzeiros) a seguinte dotação:
O -
0.7 =
Despesas Correntes
Dosposas de Custeio
Serviços de Terceiros
V - Assinatura de jornais o Diário Oficial,
e em 03.000,00 (três mil coruseiros) a seguinte dotação:
0.7 - SECRETARIA
Despesas ntes
Despesas de Custeio
Serviços do Terseiros
VI - Duvulgação do Município pele imprensa essritura e fa-
lada,
£) em 65.000,00 (cinco mil cruzeiros) a seguinte dotação:
1,1 ção
Despesas Correntes
Desposas do Custaio
Metorial de Consumo
I - Aquisição de impressos « outros,
adia Dica
Sont. (fla, 2)
€) om 04.000,00 (dois mil cruzeiros) a seguinte dotação:
1 -
1.1 =
- Despesas Correntes
Despesas de Custeio
- Materisi de Consumo
III - Aquisição de materiais pars limpeza.
n) em 630.000,00 (trânte mii cruzeiros) « seguinte dotação:
4 - VIAÇÃO, TRANSPORIE: COMUNICAÇO
4,2 — RODOVH [RIOS - SERVIÇOS DI
- Despesas Correntes
Despesas ds Custeio
- Serviços de Terceiros
I - Consertos o reformas.
em 030.000,00 (trinta mil eruseiros) a seguinto dotação:
OS - SERVIÇOS DE T ANS PORTE:
tal
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Esso
- Material Permanento
X - Aquisição de peças para reforma de méquinas e motores.
3) em 63.200,00 (três mil o duzentos cruzeiros) « seguinte
dotação:
FLTUI!
6,1 — ENSIN [ RIO
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- Serviços de Terceiros
II - Alugusis de prédios,
1) ep 810.000,00 (dês mil cruzeiros) a seguinte dotação:
6 -
61 -
- Despesas Corren!
Despesas de Custeio
- Serviços de Terceiros
III - Transportes de Alunos -
=) em 05.000,00 (cânco mil cruzeiros) » seguinte dotação:
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1
EES
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I - Aquisição de matoriais;móvois o muteriais didáticos.
n) em 65.000,00 (siínco mil gruseiros) s seguinte dotação:
7 -
7.i —
- Despesas Correntes
Despesas de Custeio
-— Encargos Diversos
E - Auxílios a indigentos.
o) em 920.000,00 (vinte mil cruzeiros) a soguinte dotação:
7-
7.1 -
- Desrasas Correntes
Tra. sforôncias Cor-entes
- Instituiçoõs Privadas
VII - Convento com « Associação Protetora dos Insanos de
Sorocaba.
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Cont, (£1ls, 3)
PJ em 630.000,00 (trinta míi oruzsiros) a soguinte dotação:
8 - BEM ESTAR SOCIAL
Divorsas Transferencias Correntes
8,8 - Adicionais
I - Por tempo de serviço,
q) em 610.400,00 (dos mil e quatrocentos :ruseiros) a se-
Guinte dotação:
8 -
8,1 -
Contribuiçoes da revidencia Social
IXX - Seguros por Indenização por esidentes.
=) em €10,000,00 (dez mil cruzeiros) « seguinte dotação:
B - y
Diversas Transferencias Correntes
8.8 - Adicionais
IX - Sexta-Parto,
») em 85,000,00 (cinco mil cruzeiros) a seguinte dotação:
7 - os
9.2 sy
Desposas Correntes
Daospesus de Custeio
Matorial de Consumo
I - Aquisição do vassouras e desinfetantes.
t) em 860.000,00 (sossenta mil crugeiros) = sogginte do-
tação:
9 -
92.3 -
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
I - Light - Serviços de Eletricidade S/A.
Energia Elótrica para iluminação pública,
u) em 93,000,00 (trás mil cruzeiros) « seguinto dotação:
Despesas de Custeio
Material de Consumo
II - Aquisição do vassouras, Cssiufetantes e sutros.
O crédito suplementar nutorizado por esta Lei anulerá om
6248.600,00 (duzontos e quarenta e dito mil e seiscentos
cruzeiros), com as quantias que menciona, as seguintes -
dotaçoõs orçamentárias!
a) em 63,600,00 (tros mil e saiscontos cruzeiros) a se-
guinto dotação:
2 -
2.6 —
Despesas Correntes
Transferencias Correntes
SubvençoSs Soclais
Entidades Privadas
I - Auxílio à Guarda Mirim de Forto Feliz
b) em 810,000,00 (dús wii cruzeiros)
- o O PH
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Desposas Correntes
Despesas dae Custeio
Pride Duca
- SConta(Fio. b)
p
8
8
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gg de Consumo
- Pedregulhos s Materiais,
o em 019. 000, oo ASA mil amenetava) a seguinte dotação:
- Despesas —— —
Dospesas de Custeio
- Material de Consumo
EXX - Motoriais para reformas de pintes,
e) em G10, 00 oo (dóz mil rita A a seguinte dotação:
PES
888
SES
Despesas de Custeio
- PBerviços de Terceiros
1 - Serviços Mecânicos,
e) em 625.000,00 (vinte e câínco mil cruzeiros) a seguinte
PES
888
são
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dotação:
- VIAG
4,2 — I
J0 00,42 - Despesas Correntes
31 00 42 — Dospesas de Custeio
3 90 42 - Serviços de Terceiros
XX - Transportes dae pedrogulhos e pedas,
£) tema, 00,00 (dés mil rare “ ps dotação:
EEES
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SES o
teta
Prosseguimento de Obras.
X - Reforma de pontos.
g) em a oo fada mil orussiros) a seguinte uotaçãor
-
es - O DOVIÁRIO: e E AÇÃO n LO DO
hO 00 42 - Despesas de Capit
hi 00 42 - Investimentos
hã 10 42 - Obras Públicas
41 12 42 - Prosseguimento de Obras
II - Construção de galerias v fabricação de tubos,
h) em 8140,000,00 (cento e quarenta cruseiros) a seguints
asvannas
4,8 - RODOV. As
- Despesas de Capital
Investimentos
- Equipamentos e Instalaçoõs
I - Veículos = Tratoreso Equipamentos Rodoviários,
8) em 610,000400 (dêz mil cruzeiros) a seguinte dotação?
EES
888
SES
6.0 -
42 00 60 - Dospesas de Capital
hi 00 60 - ynyostimentos
41 40 60 - Matorial Permanente
X - Aquisíção do material didático e recreação.
Sent. (Lia 3)
3) em 610.000,00 (déz mil cruzeiros) a seguinte dotação:
8
+
oo 67
“1 00 67
41 ho 87
I - Aquisição de livros e acervos,
1) em 010.000,00 (dêz mil oruzoiros) a seguinte dotação:
9 = :
ER o
ho 00 94 - Despesas de Capit
41 00 94 - Investimentos
41 10 94 — vubras Públicas
41 13 94 = Prosseguimonto de Obras
I - Asfaltamento e pavimentação de vias.
Artigo 3º - Esta Loi entrará em vigor na data de nua publicação, re-
vogadas as disposiçoss em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, om 06 de agósto de 1,975,