| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2198 / 1975 |
| Date | 1975-08-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$30.000,00 e dá outras providências |
| native_id | 5200 |
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artiço 1º « Artigo 2º - 43 00 9h = 43 30 94 = Artigo 3º = LEE Nº 2.198, DE 21 DE AGÔSTO DE 1,975, DISPÚS SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 8 - 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEVICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Fe- 1iz, Estado de São Peulo, faço saber que a Câmara Mu- nícipai de Forto Feliz aprovou e eu sancicno a seguia te leis Fica o Executívo Municipal autorizado a abrir na Con- tadoria Wunicipal, um crédito especial de 690.000,00/ (trínta mil cruzeíros) destinado ao recolhimento da - taxa de 1É (um por cento) sobre o valor do empréstimo a ser contraído com a Crixa Econômica do Estado de - São FPuulo, conforme a autorização contida na Lei u?,., 2,195, de 27 de junho de 1.975. Para atender as despesas nutorizadas pelo artigo antg rior, fica o Executivo Municipal autorizado a anular/ parcialmente, em 630.000,00 (trinta mil cruzeiros) seguinte dotação orçamentárias 9 - SERVIÇOS URBANOS 9. - RUAS E AVENIDAS Transferências de Capital Auxílio para obras públicas I - AG Sorviço Autônomo de Água e Esgõto (SME) de - Porto Feliz pura investimentos, Esta Loi entrará om vigor na data de sua publicação,/ revogadas as disposiçoss em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, em 21 de agósto de 1.975.= — “Secretário