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norma nº 2202/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2202 / 1975
Date 1975-09-09
EmentaDispõe sobre o funcionamento da Feira-Livre e dá outras providências
native_id5204

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texto integral #

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artigo If «
Artigo 2º -
artigo 3º =
LZI Nº 2,202, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.975.
DISPÚE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRA-LIVRE E Dá -
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municípsl de Forto Fe-
1iz, Estudo do São Fuulo, faço saber que & Câmara Mue
nícipal de Porto Feliz aprovou o eu sanciono e promul
go a seguinte Leis
A Feira-Livre estabelecida pela Lei nº? 1,360, de 23 »
de abril de 196h, funcionará nesta cidado, às terças
e quintas-feiras e nos domingos, no período das 6,00
às 12,00 horas, em locais a sorom designados pelo Frg
feito Municipal,
O Executivo Municipal expedirá os regulamentos noces-
sário ao funcionamento da Feira-Livro.
Esta Lei ontrará em vigor na data de sua publicação,/
revogadas as disposiçoõs em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 09 DE SETEMBRO DE 1.975.»

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