| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2212 / 1975 |
| Date | 1975-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$64.200,00 e dá outras providências |
| native_id | 5214 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 3
LEI Nº 2,212, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.975, 64 200,60 RE 4 ABERIURA UE UM CRÉDITO SUFLEMENTAR DE 6. 64.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contado «eguintes dotaçoõs orçamen 48, Com as quantias quo - menciona a) em 810.000,00 (do mil cruzeiros) a seguínto dotação: o RNO DMI RAÇÃO GER 1 0.7 - SECRETARIA Do Despesas Correntes 31 00 07 - Despesus de Custeio 30 07 - Serviços de Terceiros Iv - Telofonemas, telogranas e outros, o Ec] E] 00 11 - Desposas Correntos 31 00 11 - Despesas de Custeio 20 11 - Material de Consumo I - Aquisição de impressos e outros. c) em be bee (vinte e trôs mil Cruzeiros) a seguinto os 4.2 = RODOVIAR 30 00 h2 - Despesas Corren 31 00 42 - Despesas de Custeio 31 20 h2 - Material do Consumo I - Combustíveis e lubrificantes, d) em 68.000,00 (oito m41 oruseiros) a seguinte dotação: 8 - 8,1 - 32 50 81 - Contribuição da Previdencia Social V - Patrimônio do Servidor Público. e) em 810,000,00 (dez mit crugeiros) a seguinte dotação: 8 8,1 - 32 s0 81 « Contríbuiç da da Social IX - Pundo de Garantia por Tempo de Serviço. £)-m 8.200,90 (oito mil o duzentos cruzeiros) a seguintes dotaçãos 9 9h — ho 00 94 = Inversoes Financeiras 42 10 94 - Aquisição de imóveis IX - Aquisição de imóveis para implantação industríni. Artigo 2º = q cródito suplementar autorizado por esta loi, anulará, Parcialmente, em 661.209,00 (sessenta e quatro mil s du= zentos cruseiros) as seguintes dotaçoés orçamentárias, - com as quantias que mencionar 81 8 9” 92 2 93 93 Eis. E a) em 98,000,00 (oijo mil cruseir-s) 2 seguinte dotação: dd : UMUNICAÇUES 4.2 - RIOS — SERVIÇCE Di Ti )y5PonTES Despesa: Correnitas Despesas de Custeio Servigos de Torscircs XI - Consertos e Noformea, b) em 68.200,00 [oito utl e duzent s ruzetros! a seguín te dotação: 8 - ESTAR. SOCIAL BA - Contribuiçoes da Providencia Socias Diversas Transferencias Correntes 8.5 - O AO vo II - Roajusis ds vencimentos e snlários dé exercício. e) om 84.000,00 (quatro all cruzeiros) a seguinte dota- çãos 9 - 9,2 = 2 CA Despesas Correntes Dospesas de Custeio Material de Consums X - Aquisição de vassour:s e de-iní tantes, 4) «a 85.000,00 (cânco uil oruzsiros) « seguinte dotação: e - os 9.2 — ILUNS 25 LISA Cesnrasas Correntes Dosvesas do Custe! s Bateria) de Consumo I - Aquisição de Lampadas, globos e outros ma oriais pa- re conscrração. e) em 63.000,00 (três mil cruzeiros) a ceguinvs áotação: 9-e 9.5 = Des vasas Correntos Despesas de Custai. Mastorial da Consumo I - Aquisição de materiais, somentos mudas e plantas, £) e SA. 000,00 dE peitg mil cruzeiros) « seguluto dotação: Despesas de Capital Investimentos bras Públicas Prosseguimento do obras I - Extensão de redo de iluminação pública us sona urba- na e vural, x) “a 3:5.600,00 (quinso mii cruseirss) s seguírte dota- ção: 9 - SERVIÇOS URBANOS 9.4 — RUAS E AVENIDAS Desprsaas Correntes Dospesas de Custeio Material d» Consumo 1 - Aquisição de cimento,á cal, areia e outros materiais para conservação dos serviços. h) em 68,000,00 (oito mtli cruzeiros) s soguínte dotação: O - Pod — Els, 3 hO 00 94 - Despesas de Capital 41 00 94 - Investimentos 41 10 94 — Obras Públicas 4a 13 94 — Prossoguimento de Obras X - Asfaltamento e pavimentação de vias, 1) em 85.000,00 (circo mi1 cruzeiros) a seguinte dotação: 9 - 9.6 = = 30 00 96 - Despesas Correntes 31 00 96 - Despesas de Custeio 31 20 96 - Material de Consumo IX - Aquisição de lenha, lubrificantes e outros, artigo 3º - Esta Lei ontrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposiçoõs em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, om 06 de novembro de 1,975.