| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2213 / 1975 |
| Date | 1975-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$37.500,00 e dá outras providências |
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97 o7 LEI Nº 2.213, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1,975. DIS"DE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 6 - 137.500,06 E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDICTO Jos DIANA, Frefeito Municipal de Forto Feliz, Estudo de São Paulo, faço saber que a Camara Municipal - de Porto Feliz afprovou e eu sanciono promulgo a seguiu Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contado ria Municipal um crédito de 8137. 100 (conto e trinta/ e soto mil o quinhentos onte (do prt a suplemen- ter a seguint. dotação orçamentárias 8 - ES 8.5 - OTE 1X - Reajuste de vencimentos e salários do exerolcio e ccccrcrressecereresoor e... 48137,500,00 O crédito suplementar autorizado por esta Loi, anulará, parcialmente, em 6137.500,00 (cento e trinta e sete mil º quinhentos cruzeiros) as dotaçoss orçamentárias, com - as quantias que mencionams a) em 61,000,00 (hum mil cruzeiros) a seguinte dotação: O - Govênno E 1 o 0.5 - PROCU; Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros I - Serviços executados Pelo Oficinl de Justiça, b) em 8900,00 (novecentos cruzeiros) a seguinte dotação: Despesas de Capital e Investimentos Matoriai Permanente I - Aquisição de livros e outros, c) om 33.300,00 (tros mil o trezentos cruzeiros) a se- Guiute doteção: 07 - Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros III - Divulgação de atos oficiais... .ceseseses=tB 2.800,00 VIZI- Associação Paulista de Municípios... ....=8 500,00 d) em 64.050,00 (quatro mii e cinquenta cruzeiros) a se- guinte dotação: 1 - E TIRSIOT 6) FINANCEIRA b) .1 - e] s Correntes Despesus de Custeio Material de Consumo IX - Aquisição de café, açucar e outros......«8 950,00 Iy - Aquisição de materiais PÉ MAM osorecas se 900,00 Serviços de Terceiros 1 - Conservação de máquinas de escrever e so= MAP cio co coro ces rice eos asas ss oco, 1l- Fretes o Carretos. ..ccrescssarcensars e) em 84.000,00 (quatro mil cruzeíros) a seguinte dotação: 1.6 - CONTABILIDADE mm 40 00 16 41 00 16 “1 MO 16 30 00 42 31 00 4a 31 20 ba 31 30 bz “o 00 42 41 00 42 41 10 42 “2 12 42 49 00 42 41 00 hz 41 40 42 30 vo 61 3 00 61 31 40 61 31 50 6 4o oo 68 “ o 68 “ 10 68 hi 13 68 BRs “38 32 7 mn 81 Cont, (71, 2) Despesas de Capital Investímentos Material Peruunonto 1 - Aquisição de múquinas, móveis e outros. f) em 649.400,00 (quarenta e nove mii o quatrocentos eru zoiros) a seguinte dotação: &-Y CAÇÕEs DO 4,2 = = CON Des, Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo II - Pedrogulhos 3 materiais. ...ccccrcc rs cseB 3.800,00 Serviços de Terceiros II - tos de pedregulhos e pedras... -S 3.400,00 Despesas de Capital Investimentos Obras Públicas Prasseguimento de Obras IX - Construção de galerias e fab.de tubos, 3 8.700,00 I - Reforma de PONTOS. coccrresccrssse rosa 30.000,00 Despesas de Capital Investimentos Material Permanente I - Aquisição de peças p/reforr+ de máqui- nas e DO or scarote ses co ssáes ouça 3.500,00 6,3 — o Despesas Correntes Dospesas de Custmiu Encargos I'versor I - Dosposas con recepçoõs e homenagens, .. «ij 950,00 Serviços de Terceiros z - Despoaas de viagens e inspeção, ...rsessoB 900,00 .B- Despesas de Capital “ Investimentos Obras Públicas Prosseguimento de Obras 1 - Remodelação da Avenida Marginal... esaf 2.000,00 1I- Remodelação do Parque dus Monçoõs, .....=b 2.000,00 bh) em 813.900,00 (treze mil e novecentos cruzeiros) a sg guinte dotação: é a Pá y 7.1 - E HosF: Despesas Carrantes ferências Correntes Instituiçoõe Privadas 1 VI - Convênio «/o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região Canavicira- 2.900,00 VH- Convênio c/a Associação Protetora dos - Insanos de Borocada cs ee cerrere cases er qui) 11,000.00 1) em 82.000,00 (dois mi1 cruzeiros) a seguinte dotação: 8 - SOCIAL 8.1 - Contribuiçoss da Previdencia Social IV - Seguros contre £ . - 30 00 93 - 31 00 93 - 31 20 93 - 30 00 9h — 31 00 94 — 31 20 9h ho 00 94 41 00 94 41 10 94 41 13 94 = vis 8s wo re ' PES 888 888 1 roer Ro NWNOND DIDO pi e e cc] ' PES 888 Exa 14 Artigo 3º - PREFEITURA MUNICIFAL DE PORTO FELIZ, Srpo de nov Cont. (fl. 3) 3) om 653.100,00 (cinquenta o três mil o cem cruzeiros) a seguinte dotaçãos 9 - E CRT 9.3) - IL N, o BLI Despesas Correntes Despesas de Custrio Materis! de Consumo I - Ay síção de lâmpadas, globos e outros. ..-8 9.4 - Despesas Correntes Despesas de Custeio Material ds Consumo IX - aquisição de vassouras, desinfutantes o OULrOS. ccocoscrcconcecsoce coco sas emib I - Aquisição de cimento, cal areia e outros-S Despesas de Capital Investimentos Obre. Públicas Prosseguimento de Obras XI - Colocação de guias e sargetas 01.00 - Com os recursos próprios.......=8 XII= Construção de pontas e bueiros 01.00 — Com os recursos próprios... ..ce-8 Transferencia de Capital Auxílio para obras públicas I - Ao SAAE de Porto Feliz p/investimentos..=O 9.7 4 Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo I - Aquisição de vassouras desinf, e cutros.-S Despesas de Capital Investimentos Materíal Permanenta I - Aquisição de material p/construção de - sepulturas. .ccocscorcnassonesensesase ss amil 9.6 - MERÇADO, FEIRAS E HATALOURO Despesas Correntes Desperas de Custeio Material de Consumo I - Aquisição dr vassouras, desinf. e outros.-S II- Aquisição ds linha, lubrif. e outros....=B 2.500,00 2.509,04 4,000, UD 24.400,00 2.500,00 3.000,00 1.300,00 2.000,00 Esta Lei entrará em vigor na dats de sua publicação, re- vogadas as disposiçoss er contrário. a] — - dão od B cto Jcs embro de 1,975.