| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2215 / 1975 |
| Date | 1975-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$12.000,00 no orçamento do S.A.A.E. do Município e dá outras providências |
| native_id | 5217 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
Artigo 1º - tes 888 EEE 1 ho “a tã 1 1 91 91 4 oo oo m | na Artigo 3º — PREPEITURA MUNICIPAL DE PORTO FE LEI Nº 2,215, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.975. Dispõe sobze a abertura de um crédito supicmentar de 8 12.000,00, no Orçamento do 8,4,4.E. do Município e dá/ outras providências, BENEDICTO JosÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal - de Porto Feliz aprovou e eu sanciono a Seguinte lei: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contado ria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto (SAAE) do Muni- cípio, um credito é» 012,000,00 (doze mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotaçoõs orçament à-- rias, com as quantias que mencionar 21 em 62.000,00 (dois mil cruzeiros) à seguinte dotação; 1 - F: 1,1 = Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros IV - Telefonomas, telegramas, despesas bancárias o de cor- reio, b) em 01,000,00 (hum míi cruzeiros) , seguinte dotação: Sa 8,1 = Cc. Despesas Correntes “vensferências Correntes Contribuiçoõs da Previdência Social I - Instituto Nacional de Pfovidência Socêal - Parte do Empregador, ce) em 99.000,00 (nove mii Sruzeiros) a seguinte dotação: 9-s IS URBANOS Despesas Co entos Despesas de Custeio Material de Consumo I- Materiais para tratamento de água e Conservação do predio, O crédito suplementar autorizado Pelo artigo anterior, -— anulará, parcialmente, om 812.000,00 (doze mil cruzeiros) * seguinte dotação orçamentária do Serviço Autônomo de — e Esgôto (SAAE) do Município, a saber: 2.1 = S a SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS Desposas de Capital Investimentos Obras Públicas Prossoguimento de Curas IX - Novas redes de esgóto, Esta Lei entraró em rigor na data de sua publicação, ro- Vogadas as disposiçoss em contrário, E) EA a Benedicto dos PUBLICADA NA SECRETARIA PA ; ae da bro de 1.975,