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← Porto Feliz (SP)

norma nº 2217/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2217 / 1975
Date 1975-12-09
EmentaDispõe sobre autorização para permuta de imóveis e dá outras providências
native_id5219

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Artigo 1º =
Artigo 2? —
Artigo 3? -
Artigo 4º —
LEI Nº 2,217, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.975.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ -
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
BENEDICTO JosÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Foliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Hunicipal -
de Porto Feliz aprovou e ou sancirno a seguínto leis
Fica o Executivo Fáceis autorizado a proceder a permu
ta de um terreno com a a de 312,00ms,2 (trezentos e —
doze metros quadrados), de propriedade do Município de -
Perto Feliz, localizado na Vila Progresso, desta cidade,
medindo 12,00m, (doze metros) do largrra por 26,00m. (vin
te e seis metros) de comprimento e que Jivide por dois -
lados com propriedade do Município de Porto Foliz, por -
outro lado com Arquimedes Bragnani e por outro lado, fi-
nalmente, com propriedade de Juliano Barnabé, por um t
reno com a área de 225,00ms.2 (duzentos e vinte o perth, à
metros quadrados), de propriedade do sr. Juliano Barnabé
o sua mulher, que mede 10,00m, (dez metros) de frente
Fa « rua Amadeu Martelli, do lado esquyrdo de quem cine?
para o imóvel medo 21,00m, (vinte e um metros) dividindo
com Juli no Barnabé, do lado direito de quem olha para o
imóvel mede 26,00m, (vinto e sois metros dividindo com
a Prefeitura Municipal de Porto Feliz,
Na permuta será observado o disposto no Decreto-Lei Com
Plementar nf 9, de 31 de dezembro do 1.969.
AS despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposiçoõs em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, om 09 de dezembro de 1.975.

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