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norma nº 2221/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2221 / 1975
Date 1975-12-10
EmentaOrça a receita e fixa /. Despesa do orçamento - Programa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1976
native_id5223

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 16

EEE
LEI Nº 2.221, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.978,
ORÇA A RECEITA E FIXA / DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA
DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA C EXERCÍCIO DE 1976
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Fo
lim, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Mu
nicipel de Porto Polis, em vessão de 20 de novembro /
de 1.975, aprovou e ou sanciono e promulgo a seguinte
leis
ator - O Orçamento-Programa do Município de Pore
to Folis, pars o cito financeiro de 1976, discriminado nos qua
dros anvxos dosta Loi, Orça a Rocoita o Fixa & Dospesa em valores —
iguais do Cr.$5.313.000,00 (oito milhoss, trezuntos e trese mil eru
meiros).
? - Arrecadar-so-á a HSCEITA na conformídad:/
da legislação em v e das ospecificaçoõs dos anexos integrantos/
desta Loi, observada a soguiste classificação por Fontest
I-RECEITA Em R$
1.1 - Receitas Correntes
Receita Tributária... +«1. 567.000,00
12.500,00
«5.193,750,00
Boceitas Diversas. .cccereresoss 435,000,00 7.209,25 ,00
1.2 -
: de EO cssecsesas 10,000,00
Ali-nação do bens móveis qo imd-
VolBescessenanecrensenos ... 100.000,00
TOTAL UBE NRAÃ Lisccoss 8.313.990,00
ARTIGO 7º - A Despeon sorá roaligada do acordo -
desdobramento por Catogorias Econômicas, Órgãos e Categorias
Progranaçãor
-PESTPESA
2.1 - POR CATEGORIA PcONÔNICA
Despesas Correntes. .cocsessess «Gs 241.900,00
Despesas de Custeio. ...........250715700,00 8, 31),000,U0
TOTAL CERA Lecscocs Br LOL4 DO .
e“ - Municipal..cosvese 263.500,00
1.0 — Podor Executivo... .cercss 175.000,00
2.0 - Assessoria de Plane jamen-
MU sTsevors sro secontaces. 57.800,00
O - Procuradoria. .corecessese 172.900,00
“O - Secretaria. .cosceseosesee 265.500,00
5.0 = Serviço de Pinaaçasecs..e 795.700,00
6.0 - Setor de Obras e Serviços
Municipais. ccecco serao calo 728. 800,00
7.0 — Setor de fducação e Cul-
cocecececencana neces ss Lo 116,400,00
8.0 - sotor de Saúde, Assistôn-
cia o Providência Social, 797,400,00
TOTAL GERAL... 8.313.000,00
cEMmenusacaum
Qu mnatiato sf Doc all:
Cont, (Fis, 2)
2.3 - POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO
Programação à conta dos Recursos
da Prefeiturg Municipal,...v.sus 8.313,000,00
UMA ssacocorcepsccosensecsêcos 8.313.000,00
ARTIGO 4º - Fica o Prefoito Municipal autorizado a proce
der à abortura de crédito suplementares até o limite de 258 -
(vinte e cinco por cento) do orçamento da despesa, nos táarmos/
do art? 7%, da Lei nf 4,320, de 17 de março de 1,96h.
ARTIGO 5? - Esta Loí entrará em vigor a 1? (primeiro) de
janeiro de 1.976, revogadas as disposiçoõs em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, om 10 de dezembro de 1975.
Secretário

, un
ae memos . E oa crá
1.4.6, So esssregecenancocceseneosesas 60.000,00
1:4.6:10 Com dn QUÃO consocecesosssevess 60.000,00
Pundo Bacional =P, Xe =30A 50.000,00 '
169.000 monaaa DIVERSAS coososeseneseseconseesees co | 98e000,00
liS:2,00 Indonisaçõos e Restiêuiçãos ceeseeceeeenes “9.000,00
Ee te Colmança €a vivida Ativa “mira esse 196.000,00
1,5.9.00 Gutras Receitas Diversas . .... | 90.000,00 |
1.5.9,20 Zoceita do Mercado, Feiras & HATAdGUPO, +++ 40.000,00 |
I Mercado .esencossesenesssencccesuesanasecs rel
DPeirasS covsscececesestensenUcossCosdecaeos
IF MatÉdOUrO eoscoceecersescecasosanocanaaaso 20:005"00
2,5.9,.30 maçã do Cemitério eesecuscencsensoreeos 45.000,00
de. AA rPAAnTUnnanoen.n..... 15.000,00
Em UBS Ceseneesass cores essacastasoss 30.000,00
15.9.90 Cutras MOCOÍtas csseesonenerecoscocenenoas 5.000,00
ea cem
.2,0,.00 Cpemações de Crdito sosensescssusoncasese
24 300,00 E HE rp | 100.000,00
2,5.0.00 Transferências do Capital, cssecsssesenocos 993.750,008
etc Pavedniganão em vetinutos Pederais cuososes ess, | 793.750,00 |
gitciemo | Congirio do Ceromnceseta-Ragtages:ceee Re |
2,5.1.50 do JU. do País eces 50.000,00
265.3.00 e/ou “ontribuições essoségesases 200.000,60 |
2.5.3.10 e/ou = da Bailo asas ps 140.000,00 |
245.3.20 eloa Canveiinicdos DO cavado ese . 60.000,00 |
Estadusl= AcMeNsesess 60.000,00 |
e cc mea aeee ema eee ua nata cena eme moema mama ma
TOTAL GGMAL DA RNGUITA coososseesssoe | 8.313.000,00
Etna so
1 [o orGfva PODER EXECUTIVO
1 o UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS GABINSTE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
cobrado ESPECIFICAÇÃO p=
03 ADHINISTRAÇÃO & PLANEJ AjESTO +
og q Administração à '
03] 7 |c20060 Supervisão e Coordemção Dee doa 00 Ze DOC
o 02020 Manutenção Gabinete do e e
is I-Com 08 recursos Propriogsesessss 250000,00 N
Iletom os recursos do FePelesesss 150,0000,00
TOTA Leo “ rsapançgo À APPO:
| CODIGO LOCA
ANEXO T (quadro à )
ORGÃD: ASSESSORIA DE PLANSTAMENTO
UNIDADE CRÇAMENTÊRIAS ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
PIDORANA DE TRABALHO ,
ECEgA ma
ABEXO 7 ( Quadro à )
caaÃo: PROCURADORIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS PROCURADO RIA
ESPECIFICA
90T
PEDGRAMA DT TRABALHO
“Xo
ADMINISTRAÇÃO E PLANA aITIO
Aduint
03 Y 0200,0 [oe Coordenação Superior
03 | 07 |0202,05 Mamtenção da Sessio
Eq É a
ANEXO 1 ( quado à )
Bi |»
kb | | UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS SSCASTARIA E DEPENDÊNCIAS
coDIrgo BsPEcIPICAÇÃO
os ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
o7 Administração
os 7/0200 adm qro Geral
| 032,06 Mara da Secretaria
amar

2º UEIDADE ONÇAnENTÊNIAS Gm UA cRO
CODIGO. GPECIFIGAÇÃO
Para Progo SubePro e sá E
'03 ADNINISTRAÇÃO 5 PLANSSA STO
| 03| 08 aqmialutração “imnceira
15 aSsIstÊnCIA = Pusvr Pucra
15, Ba | Provásência
15 8z 95000 Providencia Social agn Inativos q Pensionístes
15 82 952009 Inativos e Ponsada
n
Do
5 e
dro à ) —)
CODIGO LOCAL |
5 o ORaÃOs ESAVIÇO PE FINANÇAS |
o: 2 UNIDADE CRÇAMENTÊRIAS SETOR DZ CONTABIL DÁLE
coDIGO ESPECIFICAÇÃO be
+ Prego PubeProg 3
[03 | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMETTO O. 00 f
|03| 08 Administração “Lmanceita o: Ê 0)
03 | 08 320,0 Controle Interno Dag MT.
o7| 08 pia Aquisição de miquimas de Contabil idade d E
03 | 08 bs22,10 Manutenção do Setor É
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Dos CU
15 | &z Previdência Dal É
15! 82 h950,0 Providência Soc11] a Inativos DO .00
[15 | 62 5211 Inativos
TOTAL
——"--—s
| ANTXO X ( quadro 4 )
JODTGC LOCAL |
"a | am
5 o tor 8 SERVICO VE FINANÇAS PEDGRAMA DE TRANALIO
5 3 UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS SLICA (8 TESOURARIA
CoDIrIo ESPRCIPFICAÇÃO
Pane Proge Suberog o
| ADMINISTRAÇÃO E PLANSSAMENTO
o3| 08 Administração Financécira
03) 03 byo,o | administração do Neceitas
03| 08 pmzeaz Mamtonção de Serviço & Tesouraria
as | ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15| 82 Providência
15 | Bz SO «O Previdencia Social a Inativos e Ponsionistas
82
15 3 Inativos
o
070500,00
f 00,00
FE em! S)
FE E ni
nf:
E
5
afiaão TI ( PoDãO 4)
Óngão « SETOR SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA
UNIDADE CAçaMi ITÉRIA s SAÚDE, ASSIST, & PREVIDENCIA HATURGZA DA DESPESA
|
cópiao ELEMENTO CATEGORIA
Si
» 56,00"-90
31,11 e
1 - Com recurss du FoPaliconcesess q 56.000 400
01,00-Vencimentos e vatagens f ixa E
Duda demo sas variáveis a/pegscal civil
ER preto de Torer vo
Sacio s 22,000
32,00
691.1po 900
seis Entiá "Právelas
Bo s
1 - Com recursos próprios. cocecsos g 67.000 (00
11 Gm Fe-arsos el Mecenencos 750000 00
s Transferência de Ags,e Prov, Social
25 | iomis
2.33 Fasíisa
tríbus -+ Prev a cial
1 o ]oHoPoõs
Ile Polo Povo
1lli-Pasar
0100-Gom recursos própria se cossss a 6.000,00
02.00-Gom recursos do PePslessssco 30 000 00
Ze Diversas sferências Correntes
E Indenisaçoõs trabalhistas
5
PãsSã GNC| UUIRAS DESA TOTAL DaSP,| | INVES
WiiauTas Chisutas | | W05
CcoDIGO
HAT UZA DA DESPESA — CONSOLIDAÇÃO GumaL
BSPECIFICA,ÃRO
“DESPS2:S ComuauTas
Despesas do Custeio
Pessoal
Pessoal Cávii
01 .00-Vom imentos e vantagens fixas
Isioc, P>ôprios neonTesese.e. 2.602.300,
88 B58 SE BS
EB
E
88
sê
38
88
=EgA rg

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