| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2221 / 1975 |
| Date | 1975-12-10 |
| Ementa | Orça a receita e fixa /. Despesa do orçamento - Programa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1976 |
| native_id | 5223 |
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EEE LEI Nº 2.221, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.978, ORÇA A RECEITA E FIXA / DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA C EXERCÍCIO DE 1976 BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Fo lim, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Mu nicipel de Porto Polis, em vessão de 20 de novembro / de 1.975, aprovou e ou sanciono e promulgo a seguinte leis ator - O Orçamento-Programa do Município de Pore to Folis, pars o cito financeiro de 1976, discriminado nos qua dros anvxos dosta Loi, Orça a Rocoita o Fixa & Dospesa em valores — iguais do Cr.$5.313.000,00 (oito milhoss, trezuntos e trese mil eru meiros). ? - Arrecadar-so-á a HSCEITA na conformídad:/ da legislação em v e das ospecificaçoõs dos anexos integrantos/ desta Loi, observada a soguiste classificação por Fontest I-RECEITA Em R$ 1.1 - Receitas Correntes Receita Tributária... +«1. 567.000,00 12.500,00 «5.193,750,00 Boceitas Diversas. .cccereresoss 435,000,00 7.209,25 ,00 1.2 - : de EO cssecsesas 10,000,00 Ali-nação do bens móveis qo imd- VolBescessenanecrensenos ... 100.000,00 TOTAL UBE NRAÃ Lisccoss 8.313.990,00 ARTIGO 7º - A Despeon sorá roaligada do acordo - desdobramento por Catogorias Econômicas, Órgãos e Categorias Progranaçãor -PESTPESA 2.1 - POR CATEGORIA PcONÔNICA Despesas Correntes. .cocsessess «Gs 241.900,00 Despesas de Custeio. ...........250715700,00 8, 31),000,U0 TOTAL CERA Lecscocs Br LOL4 DO . e“ - Municipal..cosvese 263.500,00 1.0 — Podor Executivo... .cercss 175.000,00 2.0 - Assessoria de Plane jamen- MU sTsevors sro secontaces. 57.800,00 O - Procuradoria. .corecessese 172.900,00 “O - Secretaria. .cosceseosesee 265.500,00 5.0 = Serviço de Pinaaçasecs..e 795.700,00 6.0 - Setor de Obras e Serviços Municipais. ccecco serao calo 728. 800,00 7.0 — Setor de fducação e Cul- cocecececencana neces ss Lo 116,400,00 8.0 - sotor de Saúde, Assistôn- cia o Providência Social, 797,400,00 TOTAL GERAL... 8.313.000,00 cEMmenusacaum Qu mnatiato sf Doc all: Cont, (Fis, 2) 2.3 - POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Programação à conta dos Recursos da Prefeiturg Municipal,...v.sus 8.313,000,00 UMA ssacocorcepsccosensecsêcos 8.313.000,00 ARTIGO 4º - Fica o Prefoito Municipal autorizado a proce der à abortura de crédito suplementares até o limite de 258 - (vinte e cinco por cento) do orçamento da despesa, nos táarmos/ do art? 7%, da Lei nf 4,320, de 17 de março de 1,96h. ARTIGO 5? - Esta Loí entrará em vigor a 1? (primeiro) de janeiro de 1.976, revogadas as disposiçoõs em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, om 10 de dezembro de 1975. Secretário , un ae memos . E oa crá 1.4.6, So esssregecenancocceseneosesas 60.000,00 1:4.6:10 Com dn QUÃO consocecesosssevess 60.000,00 Pundo Bacional =P, Xe =30A 50.000,00 ' 169.000 monaaa DIVERSAS coososeseneseseconseesees co | 98e000,00 liS:2,00 Indonisaçõos e Restiêuiçãos ceeseeceeeenes “9.000,00 Ee te Colmança €a vivida Ativa “mira esse 196.000,00 1,5.9.00 Gutras Receitas Diversas . .... | 90.000,00 | 1.5.9,20 Zoceita do Mercado, Feiras & HATAdGUPO, +++ 40.000,00 | I Mercado .esencossesenesssencccesuesanasecs rel DPeirasS covsscececesestensenUcossCosdecaeos IF MatÉdOUrO eoscoceecersescecasosanocanaaaso 20:005"00 2,5.9,.30 maçã do Cemitério eesecuscencsensoreeos 45.000,00 de. AA rPAAnTUnnanoen.n..... 15.000,00 Em UBS Ceseneesass cores essacastasoss 30.000,00 15.9.90 Cutras MOCOÍtas csseesonenerecoscocenenoas 5.000,00 ea cem .2,0,.00 Cpemações de Crdito sosensescssusoncasese 24 300,00 E HE rp | 100.000,00 2,5.0.00 Transferências do Capital, cssecsssesenocos 993.750,008 etc Pavedniganão em vetinutos Pederais cuososes ess, | 793.750,00 | gitciemo | Congirio do Ceromnceseta-Ragtages:ceee Re | 2,5.1.50 do JU. do País eces 50.000,00 265.3.00 e/ou “ontribuições essoségesases 200.000,60 | 2.5.3.10 e/ou = da Bailo asas ps 140.000,00 | 245.3.20 eloa Canveiinicdos DO cavado ese . 60.000,00 | Estadusl= AcMeNsesess 60.000,00 | e cc mea aeee ema eee ua nata cena eme moema mama ma TOTAL GGMAL DA RNGUITA coososseesssoe | 8.313.000,00 Etna so 1 [o orGfva PODER EXECUTIVO 1 o UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS GABINSTE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO cobrado ESPECIFICAÇÃO p= 03 ADHINISTRAÇÃO & PLANEJ AjESTO + og q Administração à ' 03] 7 |c20060 Supervisão e Coordemção Dee doa 00 Ze DOC o 02020 Manutenção Gabinete do e e is I-Com 08 recursos Propriogsesessss 250000,00 N Iletom os recursos do FePelesesss 150,0000,00 TOTA Leo “ rsapançgo À APPO: | CODIGO LOCA ANEXO T (quadro à ) ORGÃD: ASSESSORIA DE PLANSTAMENTO UNIDADE CRÇAMENTÊRIAS ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO PIDORANA DE TRABALHO , ECEgA ma ABEXO 7 ( Quadro à ) caaÃo: PROCURADORIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS PROCURADO RIA ESPECIFICA 90T PEDGRAMA DT TRABALHO “Xo ADMINISTRAÇÃO E PLANA aITIO Aduint 03 Y 0200,0 [oe Coordenação Superior 03 | 07 |0202,05 Mamtenção da Sessio Eq É a ANEXO 1 ( quado à ) Bi |» kb | | UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS SSCASTARIA E DEPENDÊNCIAS coDIrgo BsPEcIPICAÇÃO os ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO o7 Administração os 7/0200 adm qro Geral | 032,06 Mara da Secretaria amar 2º UEIDADE ONÇAnENTÊNIAS Gm UA cRO CODIGO. GPECIFIGAÇÃO Para Progo SubePro e sá E '03 ADNINISTRAÇÃO 5 PLANSSA STO | 03| 08 aqmialutração “imnceira 15 aSsIstÊnCIA = Pusvr Pucra 15, Ba | Provásência 15 8z 95000 Providencia Social agn Inativos q Pensionístes 15 82 952009 Inativos e Ponsada n Do 5 e dro à ) —) CODIGO LOCAL | 5 o ORaÃOs ESAVIÇO PE FINANÇAS | o: 2 UNIDADE CRÇAMENTÊRIAS SETOR DZ CONTABIL DÁLE coDIGO ESPECIFICAÇÃO be + Prego PubeProg 3 [03 | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMETTO O. 00 f |03| 08 Administração “Lmanceita o: Ê 0) 03 | 08 320,0 Controle Interno Dag MT. o7| 08 pia Aquisição de miquimas de Contabil idade d E 03 | 08 bs22,10 Manutenção do Setor É 15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Dos CU 15 | &z Previdência Dal É 15! 82 h950,0 Providência Soc11] a Inativos DO .00 [15 | 62 5211 Inativos TOTAL ——"--—s | ANTXO X ( quadro 4 ) JODTGC LOCAL | "a | am 5 o tor 8 SERVICO VE FINANÇAS PEDGRAMA DE TRANALIO 5 3 UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS SLICA (8 TESOURARIA CoDIrIo ESPRCIPFICAÇÃO Pane Proge Suberog o | ADMINISTRAÇÃO E PLANSSAMENTO o3| 08 Administração Financécira 03) 03 byo,o | administração do Neceitas 03| 08 pmzeaz Mamtonção de Serviço & Tesouraria as | ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 15| 82 Providência 15 | Bz SO «O Previdencia Social a Inativos e Ponsionistas 82 15 3 Inativos o 070500,00 f 00,00 FE em! S) FE E ni nf: E 5 afiaão TI ( PoDãO 4) Óngão « SETOR SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA UNIDADE CAçaMi ITÉRIA s SAÚDE, ASSIST, & PREVIDENCIA HATURGZA DA DESPESA | cópiao ELEMENTO CATEGORIA Si » 56,00"-90 31,11 e 1 - Com recurss du FoPaliconcesess q 56.000 400 01,00-Vencimentos e vatagens f ixa E Duda demo sas variáveis a/pegscal civil ER preto de Torer vo Sacio s 22,000 32,00 691.1po 900 seis Entiá "Právelas Bo s 1 - Com recursos próprios. cocecsos g 67.000 (00 11 Gm Fe-arsos el Mecenencos 750000 00 s Transferência de Ags,e Prov, Social 25 | iomis 2.33 Fasíisa tríbus -+ Prev a cial 1 o ]oHoPoõs Ile Polo Povo 1lli-Pasar 0100-Gom recursos própria se cossss a 6.000,00 02.00-Gom recursos do PePslessssco 30 000 00 Ze Diversas sferências Correntes E Indenisaçoõs trabalhistas 5 PãsSã GNC| UUIRAS DESA TOTAL DaSP,| | INVES WiiauTas Chisutas | | W05 CcoDIGO HAT UZA DA DESPESA — CONSOLIDAÇÃO GumaL BSPECIFICA,ÃRO “DESPS2:S ComuauTas Despesas do Custeio Pessoal Pessoal Cávii 01 .00-Vom imentos e vantagens fixas Isioc, P>ôprios neonTesese.e. 2.602.300, 88 B58 SE BS EB E 88 sê 38 88 =EgA rg