norma nº 2222/1975

E
LEI Nº 2,222, NE 10 DE DEZEIHRO DE 197%.
Aprova o Orçamento Flurianual de Investimentos do Hunicípio de Porto Feliz, para o triênio
1976/1978,
BENSDICTO JOSÊ DIANA, Prefeito Municiprl «e Porto Peliz, usando das atribuições que lhe -
são conferidas: por lei, faço saber que à Câmara Municipal
ARTIGO 1º = O Orçamento Fiurianuai de investimentos do Hunicípio de Parto Feliz, para o
triênio 1975/1972, constituido pelos anexos integran”»s desta lei e claborados na Pora do ato Complementar —
nº 43, de 29 de Janeiro de 1959 e suas modificações posteriores, estima, pare o período, as despesas de capi-
tal em 68 7.497.700,00 (sete milhões, seiscentos a noventa e soto mil e setecertos crnseiros),
à TASO 2º » Os -ccursoa, desti -ados so financiamento das despesas de +) tímados
rçamento Fluriamal de investimeutos par o tripm 2976/1978, são assim discrininados: ” e Ei
di a me cr
coDIGo ESPECIFICAÇÃO
o LESISLATIVA
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“que
Aquiss.
03 ADMINISTRAÇÃO 5 PLAHEJAMENTO
03 07 Admisivtração
03 07 voc Supervisão e Coaró, Suporior
de mater) permasents , .
03 07 cao pt me =
de materia? aumente . 4
o3 08 Por rm e ae Pinamocáro
o 08 clco adminis & Receitas
quis material permancais , «
03 o os20 Controlo laterno
Somas,.
EDUCAÇÃO 5 CULTURA
p - Ensino de 1º Grau
DESPESAS DE CAPITAL :
res: antera cr Cs NM LIA fui
as es Rodoviário
16 88 osso Duvido ss
à dasrtinção ds Emprést. Interno 000,00 10.000,00 - 75.000,00
16 88 5320 Terminais rodoviários
Reforma do prédio da E,F,5., para
a Estação Rodoviária. ..... 000,00 30.000,00 - 80.000,00
16 88 5340 Estradas Vicinais '
Aquisição de máquinas, veículos
equipamegtos e... ... - 250.000,00 400.000,00 500,000,€ 50.000,00
16 88 5340 Reforma de pontes, construção de
Risasãs aterros . « «su .- 100.000,00 170.000,00 170.000,00 440,000,00
de material persaner 20, 000 400 O. 000, 00 O « 000, OO BO « 000, 00
ARTIGO - Ha elaboração propos: tárias do período, serão
as isportâucias eonsiguadas Ros projetoas podendo ex dasorsbecia da alteração” du eResdados Serão ajustadas
suprimidos ou ref
projetos constantes dos anoxos desta lei,
Parágrafo Onico - às importâncias referentes aos exero ios de 1977 e 1978, estimadas a
Reeços de 1976, serão corrigidos mmotáriamente, por Gcastão da elaboração dos crpancatos antaço dadas a
Sentos àqueles exercícios,
“ETIGO 4º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revegacas as disposições
em contrário, !
Frefeitura Municipal de Porto Feli: 2/10 ds dezembro 1.975
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Publicada na Secretaria da Pre