norma nº 2223/1975

28 Quad Dia
LEI Nº 2,223, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1,975.
onça a RECEITA E PIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA/
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAB, PARA O EXER
cíciro DE 1.976.
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Frefaito Municipal de Porto Fo-
lis, Estado do São Paulo, faço saber e Curso tá,
cipal de Porto Poliz, em sessão de 20/novenbto/1975 -—
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinto leii=
ANTIGO 12 - O Orçamento-Programa do SAAE de Porto Pos
liz, para o Exercício de 1976, discriminado nos quadros anexos des-
ta loi, Orça a Receita e Fiza a Dosposa eu valores iguais de Cr.õ..
2.400.000,00 (dois mílhoss e quatrocentos mil erusoiros).
ARTIGO 2* - Arrocadar-go-á a RECEITA na conformidedo -
da legislação om vigor e das espocificaçoõs dos anexos integrantes/
desta loi, observada a seguinte classificação por Fontes:
I-RECEITA gras gras
1.1 - RECEITAS Conmentes
Rocoita Industrial..ceccoses see es 41. 530.000,00
Rocoitas Diversas. .cccesseossesses 195,000,00 *. 725.000,00
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Operaçoãe de Crédito.ececssecassoo 50.000,00
Alienação de bens móveis e imóveis 25.000,00
aAmort. de empréstimos concedidos.. 450.000,00
Transferênc 30.000,00
ias de Capital .ccscsees $734090,00
TOTAL GERA Leccoccerccs 2? 400,000,00
? - 4 Despesz será realizada do acordo cou o =
seguinte o por Categorias Econômicas, Úrgãos e Categos
rias dá Programação:
2-DESPESA Euss Gras
2.1 - Fox CATEGORIAS EcononIcAS
Deapssas Corréntos..ccscenens secas 1.650.000,00
Despesas de Capital..esescossacano 750.000,00 2.490.090,00
TOTAL GERA L..ccosesecs. — 2.h00,000,00
2.2 - pon dugão
Serviço Autôrouo de Água e Esgoto:
Diretoria. corosecccorss voce crecoee 230.500,00
Setor de Finanças, cocssesssessces 247.200,70
é Setor Administrativos. sec ess seres e10922,900,00 24.400,000,90
TOTAL GERA Leccosccceso 2.500.000,00
Srendeasasus
2.3 -
| Programação à conta dos Recursos -
do SAAE. crcsencrnesrrosecanerucsa
TOTAL OBRA Leccosscccão 2.400,000,00
e oi
Conta (Li. 2)
ARTIGO 4º — Fica o Profoito Municipal eutorimaio a -
proceder à abertura de créditos suplenentaros até o iinito do 25%
(vinte o cinco por cenvo! do crçomento da despesa, nos termos do
art? 7º, da Lei nº 4,320, do 17 de março de 1964.
ARTIGO 5º - Cata Lei entrará em vigor s 1º (primeiro)
de jansiro de L.Y76, revogados as disposiçoõs eu contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL Do PUNTO PELIZ, eu LU do dezcabro de 1975.
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Bonodicto José Diana TT
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VUNLICADA NA SECRETARIA DA o E: 10-du-ubsendro de 1975.
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Exercício de 1975
como o PONTES E
CC DSO rininação E itos Rubrica Cr$ cr$ ;
1,0.0.00 ESEIDAS CORRENTES ,occecoceresescsseneacsos| he725:000,00 | he,
2.3.0 oo ; sosconcenecesansscesaces «330.000,00 E
2.3.1.00 Receita dos Industriais cecssesaso 1.530.000,00 sá
1 Tarifa de pmermd água sssscssesssasos 850,000,00 a
Sriigações Mara de ESGOTO coccessose, 360.000,00
Seb novas de Água .oscecosessessssss. 50.000,00 S
Gel novas do CSgoto essecesecscesesse 40.000,00
Sellovas redes de Água «ccererccccndeeceeees 40.000,00
Geliovas redes de CSguto .ecesescesusseseces 40.000,00 (2
7. Taxa do instalçac de nsdidores | 130.000,00 a
8. 0.00 ESEIDS DjvEmAS cosoesossesos. sosconcosa pra 195.000,00 E
1.5.le oo COL UROCC CAs Un Loser esenaUesansass
RES 3 indenisaçãos e Restituições ,ecceresencesos 008" 00
2.5.3.00 Cobrança da Divida Ativa cosessecsvoncensos 60.000,00
: 85.000,00
TOTAL GSBHAL DA RECUITA qoscoses