norma nº 2225/1975

Artigo 1º =
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Duelo / Dic 2a
LEI Nº 2,225, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.975.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUFLEMENTAR DE G
200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal/
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono à seguinte leis
Fica o Executivo Muuicipal autorizado a abrir na Conta-
doria Municipal, um crédito de 6200,000,00 (duzentos eru
zeiros) destinado a suplementar as seguintes dotaçoõs -
orçamentárias, com às quantias que mencionam, a saberi-
a) om 94,000,00 (quatro mil cruzeiros) a seguinte dotação:
o - qo NISTRAÇÃO
07 -
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
IV - Telefonemas, telogranas o outros.
b) em 612.700,00 (doze mil e setecentos cruzeiros) a sg
guinte dotação:
- COMUNICAÇÕES
4.2 — RODOV = SERVIÇOS DE PORTE:
Dospesas Correntes
Despesas de Custeio
Motriai de Consumo
II - Pneumáticos o câmaras do ar, etc..
c) em 911,000,00 (onze mil cruzeiros) a soguinte dotação:
4 — VIAÇÃO URTES E COMUN )
4,2 = RODOV OS - CON V, O DE RODOVIAS
Despesas Correntes
Desperas de Crstaeio
Material de Consumo
I - Conbustíveis o lubrificantes,
4) om 616.000,00 (dezessois mil eruseiros) a seguinte -
dotação:
7 - ÚD
Tai — AESTSTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Instiítuiçoés Privadas
VII - Convênio e/a Associação Protetora dos Iusanos de
Sorocaba,
e) om 95.000,00 (cinco mil cruzeiros) a seguinte dotação:
8 - BEM-E
8,1 - PREVIDÊNC
Contribuições da Previdencia Social
I - Ao INPS parto do empregador equivalonte a dos enpro-
gados,
£) em 9127.300,00 (cento e vinte e soto uil « trezentos
cruzeiros) a seguinte dotação: |
8 - BEM-EST, |
8,5 —- PROTEÇÃO AO ! o
Diversas Transforencias Correntes
II - Reajuste de vencimentos e salérios do exercício. |
E) em G24,00Q00 (vinto e quatro mil cruzeiros) a seguin
to dotação:
9.3 - ILUMINAÇE
Despesas Correntas
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.
I - Energia rlétrica p/iluminação pública....f? 20.000,00
II- Energia elétrica p/ropartiçoõs públicas..6 4.000,00
PES
$88
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artigo 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º desta -
Lei, anulará, em 9200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) a
seguinte dotação orçamentaria:
9 — SERVIÇOS URBANOS
9.h — RUAS E AVENIDAS
ho 00 9h - Inversoss Financeiras
42 10 94 - Aquísiçãos de Imóveis
II - Aquisição de imóveis para implantação industrial.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vi, na data de sua publicação, —
revogadas as disposiçoss em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, om 24 da dezembro do 1,975.
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PRE: TURA, eim de 1.975.