| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2226 / 1975 |
| Date | 1975-12-26 |
| Ementa | Reestrutura o Quadro do Pessoal e Lotação de cargos dando nova redação aos capítulos III e IV, artigo 29 do capítulo V, da Lei nº 1883, de 6 de Fevereiro de 1970, revoga as leis que menciona e dá outras providências |
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Artigo 1º - LEI Nº 2,226, DE 26 DE DEZEMBRO DE * 975. REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL E LOTAÇÃO DE CARGOS, - DANDO NOVA REDAÇÃO AOS CAPÍTULOS IJI E IV, ARTIGO 29 DO CAPÍTULO V, DA LEI Nº 1,883, DE OG DE FEVEREIRO DE 1970, REVOGA AS REIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber quo a Câmara Municipal - de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a soguin to leis ” Capítulo III da 'oí nº 1883, de 06 de fevereiro do - 1970, passará a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO III - DO QUADRO DE PESSOAL E LOTAÇÃO DOS CARGOS: ARTIGO 20 - O quadro da Secretaria e a lotação dos car= gos é u seguinte: Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO 1 - (um Secretário Le 1 - (um Auxiliar da Secretaria epa 1 - (um Secretário da J.A.Militar .. 2 - (dois) Escriturários “p" 1 - (um Encarregado da U,M,C. dad 1 - (um Motorista do Gabinete “e = 1 - Cum Servente “As 1 - Cum Porteiro eae ARTIGO 21 - O quadro e a lotação de cargos da Procurado ria e o seguinte: Eº DE cargos DENOMINAÇÃO PADRÃO 1- a Procurador Jurídico “8. 1 - (ur Assistento da Prscuradoris Jurídica hoo del ARTIGO 22 - O quadro e a lotação de cargos da Assosso- ri. de Planejamento é o seguinto: Mº DE CARGOS DENOMINAÇÃO tavRÃo 1 - (um) Assossor de Planejamento "ar ARTIGO 23 - O quadro e a lotaçãe de cargos do Serviço - de Finanças é o seguinte: SETOR DE CONTABILIDADE: Mº RE cargos DENOMINAÇÃO . PADPÃO ã - (um) Diretor do Serviço de Contabilidade ps 1 < (um) Contador “o” 1 - (um) Sub-Contador “a 1 - (um) Escriturário “pr (Cont. ) Eis. 2 SETOR DE TRIBUTAÇÃO: E? DE cancos DENOHINAÇÃO PADRÃO 1 - (um) Lançador “me 1 - (um) Auxiliar de Lançador o ad 4 (quatro; Escriturários “pr 3 (três) Físcuis Contribuintes “se SETOR DE TESOURARIA: Kº DE carcos DENOMINAÇÃO PaDRÃO 1 - (um Tesoureiro De dad 3 - (tres) Escriturários "pe SETOR DE MATERIAL: Hº DE canços DENOMINAÇÃO FADRãO 1 - fm) Almoxarife “ze 1 - (um Encarregado de Compras ea ARTIGO 24 - O quadro e a lotação de cargos do Setor de - Obras e Serviços e o seguintes: ES DE caRGos penonrnação PADRÃO 1 - (um Engenheiro br. See 1 - (um Fiscal de Obras des 2 1 - (um Encarregado de Obras be 3 - (tras) Auxiliares de Administração ho do 5 - (cinco) Motoristas “ge 1 - (um Tratorista-Mecânico nz 1 - (um Encarregado do Comitéório o “pe” SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA: Et de cangos pExoNINAÇÃO PADRÃO 1 - (um) Diretor “gs” 2 - (dois) Professõres "7. 1 -— tam Inspet-r de alunos bed dd 3 - (tres) Serven.es “as 1l- Bibliotecário “Dr ARTIGO 25 - O quadro e « Lotação de car, os do Serviço = Autônomo de Água e Esgõto é o seguintes Nº DE cargos DENONINAÇÃO PADRÃO 1 - (um) Diretor em 3 - (tres) Bo ibeiros “a 1 - (um Operador de Água "o" 1 - (um Pistríbuidor de Água do doa & Único - O pessoal variável do 8 A.A.E. terá a movimen ” tação no regime de C.L.Tt., 2º - O Capítulo IV da Loi 1883, de C6 de fevereiro de 1970, - Bassará a vigorar com a seguínto redagãos (Cont, ) Artigo 3º = Dial Doca, (£is. 3) CAFÍTULO IV ARTIGO 26 - Os padroSs de vencimentos mensais dos cargos estabelecidos no Capítulo III desta lei obe- decerão a seguínto escalas Pp O - - P, O - “A” - ,-)00,00 eme — 3.500,00 “B” - 1,100,00 “o” — 3.600,00 “Cc” - 1,170,00 “pr - 3,700,00 “D" = 1,350,00 "q" - 3.900,00 “E” - 1.500,00 "BR" - 4.000,00 ps" - 1.560,00 "sº - 4.700,00 "6" - 1.600,00 “7” —- 4,800,00 “E” - 1,800,00 "U” — 5.000,00 “1º « 2,040,00 “v. — 5,200,00 3" - 2,600,00 “x - 5.300,00 “E — 2,730,00 “p” — 5.400,00 “Le - 3,000,00 "Z* — 5,500,00 a td - 3.400,00 ARTIGO 27 - O pessoal variável da Prefeitura Municipal = de Porto Feliz, terá o vencimento fixado pe- lo Executivo Municipal e obedecerá o regimo/ estabelscido pela C.L.T,. ARTIGO 28 - Os proventos dos inativos ficam resjustados/ de acordo com os padross de vencimentos esta belecidos no artigo 2? desta lei. O artigo 29, s sou parágrafo único da Lei 188%, de DÓ do fevereiro de 1970, passará a vigorar com a soguinte reda ção: ARIIGO 29 - São os seguintes os cargos mencionados na Ca pítulo IX e XII, cujo provimento será em Co- missão: 2 SECRETARIA: Nº DE CaRGos OMINAÇÃO PADRÃO 1 - (um) Secretário “Le PROCURADORIA : 1 - (um) Procurador Jurídico “se 1 - (um) Assistente da Procuradoria Jurídica é dd e o S E SERVIÇOS ICI, 1 - (um) Engenheiro “ze 3 - (tres) Auxiliares de Administração “pr BETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA: - (um Diretor “ye Dibliotacório “pr artigo 4º — Artigo 5º — Artigo 6º - Artigo 7º - (£ãs, 4) É Único - Os ocupantes dos car, S 2 que se refore e e - artigo, serão demissivois em qualquer tempo, a Juízo do Executivo Municipal, 2 As promoçoãs de funcionários para preenchimento de cargos obedecerão o disposto na Lei nf 1.908, de 1. de junho de 1.970, PARÁGRAPO ÚNICC - Para promimento do cargo de Assessor — do Planejamento será exigido diploma “s curso superior. às despesas desta Lei correrão por conta de dotação pró- pria consignada no orçamento do exgroício do 1976. Este Lei entrará em vigor eu 1º de janeiro de 1,976. Revogam-se as Leis nºs! 1915, de 20 de ngósto de 1970, -— 1959, de 02 de abril de 197C, 1967, de 0) de maio de - 1971, 1969, de 02 de dunho de 1971, 20h43, de 16 do novem bro de 1972, artigos ns, 22, 9º e bº da Lei 2053, de 11 de janeiro de 1973, 2067, de 09 de abril de 1973, 2074, de 25 de abril de 1973, 2126, de 07 de fevereiro de 1974, 2142, de 21 de maio do 1974, 21h7, de 24 de junho de - 1974, 2148, de 2h de junho de 1974, 2158, do 2h da soteg bro de 1974, 2189, de 09 de junho de 1975 o demais dispo siçoés om contrário. PREPEITURA MUNICIPAL DE PORTO PELIZ, em 26 de dezembro de 1.975.-