| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 1976 |
| Date | 1976-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento e dá outras providências |
| native_id | 5230 |
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LEI Nº 2,228, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.976 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENSDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Munícipal de Porto - Foliz, Estado de São Paulo, faço sabor que a Câmara Hunicipsi de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e pro mulgo a soguinte leii- Artigo 1? - O cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e Es- gôto (SAAE) do Município - Padrão "MH", constante do artigo 25 da Lei nº 2,226, de 26 de dezembro de - 1975, passará a ter o vencimento do Padrão "5", Artigo 2º - as despesas desta lei correrão por conts de dotação própria consignada no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, rovogadas as disposiçoss em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, em 10 fevereiro de 1976. Benedicto e Prefeito PUBLICADA NA SECRETARIA BA PREFÉITURA, 10 de fevereiro de - 1976.-