| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2235 / 1976 |
| Date | 1976-04-22 |
| Ementa | Autoriza o Município firmar convênio com a Secretária de Relações do Trabalho e dá outras providências |
| native_id | 5237 |
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LEI Nº 2.295, DE 22 DE ABRIL DE 1.976 AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVENIO COM A SECRE- TARIA DZ RELAÇOES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. + BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câma ra Municipal de Porto Feliz aprovou e ou sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal sutorizado a assínar = convênio com u Secretaria de Relaçoés do Trabalho do Estado de São Paulo, visando a instalação de - um Coentro de Lazer para operários no Município. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publíca- ção, revogadas as dísposiçoss em contrário. PUBLICADA NA SECRETARIA DA