norma nº 2242/1976

LEI Nº 2,242, DE 09 DE AGÓSTO DE 1,976.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACEITAR DOAÇÃO DE TER
RENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDICTO JUSÉ DIANA, Prefaito Municípel de Porto -
Feliz, Estado de São Peulo, faço saber que s Câmara
Municipsli de Porto Feliz aprovou e eu senciono e -
promulgo a sequinte leis=
Artigo 19 = Fica o Executivo Municipal, autorizado a aoeitor -
atruvés de doação incondicional de Oswaldo Costa »
sus mulher, uma faixa de terras, localizada no pair
ro "Jacutinga", também conhecido por "Barreiro Ri-
co", desta nunicípio, com a érea de 2.712,00 mts.2,
medindo 8,00ms, de largurs por 339,00ws, de compri-
mento, s qual seré desmembrada da transcrição nº -
22.056, fis. 26 e 27, do livro 3-AW, do Cartório do
Registro de Imóveis desta Comarca, e se destinará à
abertura de servidão pública (Estrads Municipal),
Artigo 29 - As despasas dests lei correrão por conta de dotação
própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3º - Estc leí entrará em vigor na data de sua publicação,
revoç-das as dispesiçoãs em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE-PORTO FELYZ, EM 09 DE AGÓSTO DE 1,975,