br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

norma nº 2243/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2243 / 1976
Date 1976-08-09
EmentaDispõe sobre para aceitar doação de terreno e dá outras providências
native_id5245

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

Artigo 1º «
Artigo 2º -
Artigo 3º -
G A Duca
LEI Nº 2,243, DE 09 DE AGÓSTO DE 1,976.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACEITAR DOAÇÃO DE Thy
RENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDICTO J0sÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto -
Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmers
Municipal de Porto Feliz aprovou s eu sanciono e -
promulgo a seguínia leíi-
Fica o Executivo Municipal, autorizado s aceitar -
através de doação incondicional de FAUSTO PARDINI q
sua mulher, uma faixa de terras, localizada no bair
ro “Jacutinga”, também conhesido por "Berreiro Ri-
co", deste município, com a áres de 3,924,00 nmts,2,
medindo B,0Oms, de largure por 490,50ms, de compri-
mento, a qual saré desmenbraga da M.trícula sob na
402, nº, do lívro de registro geral nº 2, do Cartó-
rio do Registro de Imóveis desta comarva, s se des-
tinará à abertura de servidas pública (Estrada Muná
cipal).
As despesas desta lei correrão por conta de dotação
própria consignada no orçamento vigente.
Esta lei antrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposíiçoõs em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 09 DE AGÓSTO VE 1,976,
Benedicto .
Prefoito
picos HA SECRETARIA DA PREFE ÚsTO DE 1975,

open original →