norma nº 2244/1976

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“o
3.1,1.1,02 -
13.76.4482,01
3.2,5,0
15,044922,03
4.1,1,0
13.76.4471,02
4.1,1.0
13.76.4471,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 09 DE AGOSTO DE 1.976,-
Dual Dios os
LEI Nº 2.244, DE 09 DE AGÓSTO DE 1.976.
DISPOL SOBRE A ASERTURA DE um CRÉDITO SUPLEMENTAR DE -
B60. 000,00 NO ORÇAMENSO DO S.A.A.E. DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
BENEDICTO JOSÉ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Fe-
liz, Estado de São Paulo, faço saber que » Câmara Mun
Gipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono «e promulgo
a seguinte leis
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal eia gerado a -
sbrir na Contadorig do Ssrviço Autônomo de gua s Esgo
to (SAAE) do Munic lo, um credito de 560.000,00 (ses-
senta mil cruzeiros ; destinado a suplementar ss seguir,
tes dotaçoss orçamentaríias, vom 3 quantias que mencio
nam, & saber;
a) em 520.000,00(vinte mii eruzoiros) a seguínie dota-
ção:
“espesas variaveis 0/Pessoal Civil.........+B20.000,90
Manutenção do setor (+820,000,00).
b) em 810.000,00 (dêz mii Cruzeiros) q seguinte dotação:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E EsgoTo
entribuição da Previdência Social
03,00 - qoAsScEebesasracasenononorçovas cos. BL, ODO,0O
Contribuição so PASER (+D10.000,90)
o) e 830.000,00 (trinta mii Cruzroiros) a seguinte do-
tação:
SERVI LTÔNOMO DE AGUA E ESgoTO
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Tas DUDILOAS e rcresensrcecuas cosusso + 20++*830,000,00
Amp) lação dr redes de âgua (+B30.000,00).
ARTICO 20 - O credito Supiementar autorizado pelo arts
o I? dasta ist, anulará parcialsente em 560.000,00 =
sessents mii Cruzeiros) da soguínta dotação,= sabwr:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
Db ub de 1 cocectessascescesacansaca ss «BD. 000,00
Construção de 1 reservatorio (260.000,06).
ARTIGO 3º - Esta le! entrorá em vigor na dats de sra «
pu Cação, revogadas as disposiçoss em contrario.
ea .
Profeito Muy icípal
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFÉLTURA Sh 09 0E-ÁGÓsTO, DE 1976.
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Secretorio
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