| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2252 / 1976 |
| Date | 1976-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da planta constante do artigo 1º da Lei nº 1893, de 6 de Abril de 1970, revoga a Lei nº 2239, de 22 de Junho de 1976 e dá outras providências |
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Duradidk Dia 88 LEI No 2.252, DE 25 DE OUTUBRO DE 1,976 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA CONSTANTE DO ARTI GO 1º DA LEI Nº 1893, DE 06 DE ABRIL DE 1.970, REVO- GA A LEI Nº 2,239, DE 22 DE JUNHO DE 1.976 E DÁ ou- TRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDICTO J0SÉ DIANA, Prefoito Municipal de Porto Fa- liz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Nu- niciípal de Porto Feliz aprovou «e eu sanciono e promul go à seguinte leis Artigo 1º = A planta referida no artigo 1º da Leí nº 1,893, de 06 de abril de 1.970 fica slterada de acordo com a plen- ta anexa e qua, assinada pelo Profeito Municipal a - pelo Presidente da Câmara Municipal, passa a fazer - parte integrante do Plano Diretor do Município. Artigo 2º - Erta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando a Lei nº 2,239, do 22 de junho de 1.976 e demais disposiçoes em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 25 DE OUTUBRO DE 1,976.- PUBLICADA NA SECRETARIA DA PR UTUBRO DE 1,976, ftsrknso