norma nº 2259/1976

Quatis Dou 8
áxtigo 2º -
artigo 3º —
Artigo 49 —
LEI Nº 2.259, DE 08 3 SOVEMBRO DE 1,97
DISPÕE SOBRR AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA NS IMÓVEIS R DÁ CU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
TO JOSÊ DIANA, Prefeito Munioípel ds Porto Tela,
Estado de Sao Paulo, fuço saber que « Câmera Suniciçel -
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono « promulgo & seguir
te leis
Pica o Executivo Municipal autorizado a proceder à por-
muta do um terreno com q áxea ds 260,00m05,2 (duzentos o
metros quadrados), contendo um cômodo dz 12,00
mg.2 (doze metros quadrados), localizsão à rua Amada -
Martelli, na Vila Progresso, nesta cidade, medindo 10,00
mg. (dez metros) de frente, com igual medido nos fundos
e 26,00ms. (vinte e esis metros) da frente sos fundos, -
de ambos os lados, confcsatando pelos lados « aos Surdos
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Batatas, contendo 3 (três) cômodos, medindo 16,00ms, -—
(demesseis metros) do “conte, pox 16,00ns. (desesseis -
metros) da frente aos nãos, confrontando de um lado =
com Benedito Luciano, outro com Flodoardo Cams;
e nos fundos com Daric - Dario Ltda., portensento » pos
jemin Cardoso de Preiv
Ha permuta será observais o disposto nº Decreto-Lei Com
plementar nº 9, da 31 4» dezembro de 1,969.
As despesas decorrentes ássta lei correrão por conta ds
dotação própria orçamentáris,
Esta lei entrará em vigor na data de eua publicação, xe
vogadas as disposiçoãa «x contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 08 DE NOVEMBRO DE 1,976.